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LLE e a Securitização: como fica?

Sancionada mês passado a Lei de Liberdade Econômica (LLE), Lei n° 13.874, brotam as indagações e as especulações sobre seu efetivo potencial de impacto, na prática de mercado. Em um país cuja lei maior, na forma da sua constituição, é tão volumosa, interventora e não prática, as tentativas de inovações infraconstitucionais já nascem com um limite de alcance prático. Além disto, no caso da LLE, parte do seu conteúdo representa mais um reforço de entendimentos já consolidados, senão legislados e normatizados. Mas em relação ao mercado de capitais, e aos fundos de investimento em específico, a LLE traz alguns pontos que, se tornarem devidamente normatizados e implementados, poderiam causar alteração estrutural de mercado relevante, com destaque para o mercado de securitização.

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Aprovação de plano traz alívio aos credores da Urbplan

No último mês de setembro houve notáveis progressos envolvendo a recuperação judicial da Urbplan, empresa devedora do lastro de determinados CRI emitidos por quatro securitizadoras. Reunidos em assembleia, a maioria dos credores aprovou o plano de recuperação judicial da companhia, que foi posteriormente homologado em juízo. Com isso, os credores podem ter mais clareza em relação aos próximos passos necessários para o recebimento dos créditos.

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Isec assume dois CRI da BRC

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 30 de setembro e 04 de outubro de 2019.

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Em 2019 secundário de FII já negociou 160% da cifra de todo 2018

Com um dia de pregão a menos do que em agosto, o mês de setembro registrou quedas marginais de montante e de número de negócios com cotas de FII na B3. Ainda assim, ambos os indicadores se mantêm em patamares elevados: o montante atingiu R$ 2,89 bilhões, enquanto o número de negócios superou 1,3 milhão.

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FII aprovam ofertas que podem somar mais de R$ 800 mi; BTG Pactual assume administração de seis FII

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 30 de setembro a 4 de outubro de 2019.

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Fitch avalia mais um CRA da JBS

A agência de classificação de risco Fitch comunicou na última quarta-feira que atribuiu a nota de crédito ‘AA+’ à 1ª e à 2ª segunda séries da 5ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da RB Capital Companhia de Securitização. De forma conjunta, os CRA perfazem a cifra inicial total de R$ 600,0 milhões.

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Investidores de CRI facilitam recompra de créditos pela cedente

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 23 e 27 de setembro de 2019.

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Nova MP permite emissão de CPR com correção pela variação cambial

O governo federal assinou ontem a Medida Provisória (MP) 897-2019, que pode impactar de maneira considerável o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Com a MP agora ficam permitidas as emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR) com liquidação financeira que tenham cláusula de correção pela variação cambial. Desde 2016 a legislação brasileira já permitia a emissão de CRA e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial, mas as CPR, que integram o lastro de alguns destes títulos, ainda não contavam com tal permissão.

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Ofertas de FII disparam no trimestre e alcançam maior patamar anual histórico

Findo o terceiro trimestre deste ano, o montante ofertado de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), segundo os ritos da Instrução nº 400 (ICVM 400), alcançou a sua maior marca em base anual na história. O apetite forte por parte dos investidores destes fundos tem se traduzido em um alto volume de ofertas de cotas desde 2018, se refletindo consequentemente no amplo volume de emissões, como mostrado recentemente no portal TLON. Em termos setoriais, o maior destaque dentre as ofertas registradas até o final de setembro fica para as ofertas de cotas de FII de Renda Fixa, aqueles que investem preponderantemente em CRI e LCI, que tiveram maior representação, superando um terço do total.

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Aprovada a cisão do BRCO11

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 23 e 27 de setembro de 2019.

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