O desafiador quadro fiscal pelo qual atravessam municípios, estados e a própria união é patente. Como já abordado em artigos anteriormente publicados no TLON, as alternativas de mercado de capitais visadas para contribuir para o equacionamento da situação, por outro lado, ainda estão vindo à tona. Uma das mais recentes iniciativas envolve a Prefeitura do Município de São Paulo, que utilizou um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC-NP) para securitizar créditos imobiliários, em sua maioria inadimplidos. Antes, empresa pública de transportes do Estado de São Paulo já havia securitizado fluxo futuro de recebíveis por meio de um FIDC, e, depois, operações de securitização de dívida ativa de caráter tributário, também por parte daquele ente, foram estruturadas através da emissão de debêntures por uma SPE. Agora, o Estado de São Paulo volta à carga, com a estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) que comporá sua carteira com aproximadamente 300 imóveis da administração pública, avaliados em R$ 1,57 bilhão, para posterior alienação à terceiros.

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