Na última sexta-feira a CVM concedeu registro de oferta pública de cotas ao FII Gávea Fundo de Fundos no valor de R$ 205,7 milhões. A administração do fundo será exercida pela BEM DTVM e a oferta será coordenada pelo BTG Pactual. O objetivo da captação é compor uma carteira, preferencialmente, com cotas de outros FII.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito das assembleias de FII divulgadas entre 28 de julho e 01 de agosto de 2014.

A CVM colocou em audiência pública minuta de instrução alteradora das seguintes normas: ICVM 472, que regulamenta diversos aspectos dos FII; e ICVM 400, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários. A autarquia pontifica que o objetivo da minuta é aperfeiçoar aspectos da regulamentação quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII. É proposto o aprimoramento dos informes periódicos previstos na ICVM 472 e, como consequência, o ajuste do regime de informações prestadas no âmbito de ofertas públicas de cotas de FII. Com relação ao nível informacional das informações prestadas periodicamente, a minuta propõe a consolidação, em um único formulário, de todas as informações cuja divulgação seja exigida pela CVM em base mensal. Nesse sentido, é proposta a criação de novo informe mensal, contendo informações acerca do valor patrimonial das cotas, da rentabilidade efetiva mensal e do valor dos ativos e passivos do fundo, bem como a apresentação da demonstração mensal do resultado financeiro e contábil do FII. Informações mais detalhadas sobre a carteira do FII serão exigidas em formulário que deverá ser divulgado trimestralmente. Nesse informe trimestral, serão descritos cada um dos ativos integrantes da carteira do fundo, incluindo as principais características dos imóveis e as particularidades decorrentes de sua destinação (como, por exemplo, informações sobre a vacância e inquilinos dos imóveis destinados à renda); e a indicação da quantidade detida pelo fundo e informações sobre o seu emissor, no caso de outros ativos e valores mobiliários. Informações que anteriormente eram prestadas em caráter semestral passarão a ser prestadas uma vez ao ano, em documento que abarcará a valorização e/ou desvalorização dos ativos do fundo, relação de processos judiciais entre outros. Quanto à governança dos fundos, são abordadas as regras relacionadas à convocação de assembleias gerais, estipulando informações a serem prestadas pelos administradores quando dessa convocação, bem como regulamentando a competência dos cotistas e do representante de cotistas para a convocação e inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais. Além disso, outra finalidade divulgada é aperfeiçoar as regras relacionadas à participação dos cotistas e tomada de decisões em assembleias gerais, por exemplo, no que diz respeito aos pedidos públicos de procuração e quóruns de deliberação. Por fim, a CVM propõe, também, a fixação da remuneração do administrador com base no valor de mercado do fundo, para aqueles que não sejam destinados exclusivamente a investidores qualificados e que sejam negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. Sugestões e comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à autarquia até o dia 3 de novembro de 2014.

A Moody's atribuiu a classificação de risco Aaa.br (sf) para a primeira série de cotas sênior a serem emitidas pelo FIDC SC Sky Financiamento a Concessionárias em montante de até R$ 200,0 milhões. A operação tem seus direitos creditórios lastreados por uma carteira revolvente de financiamentos de floor plan originados pela BMW Financeira Crédito, Financiamento e Investimento (subsidiária integral indireta da BMW AG), para diversas concessionárias BMW, MINI e Motorrad no Brasil. Recentemente a Moody's revisou a carteira provisória dos direitos creditórios cedidos à operação, consistindo em recebíveis de financiamento de floor plan relativos à BMW (78%), MINI (14%) e Motorrad (8%). Segundo a agência, em dezembro de 2013, a carteira provisória do fundo era composta por recebíveis adimplentes de 46 concessionárias pertencentes a 24 grupos econômicos, para um montante total de principal de R$ 286,2 milhões. A agência cita alguns pontos que contribuíram positivamente para esta atribuição de classificação de risco, tais como: (a) o reforço de crédito proporcionado pela subordinação de 19,0% para as cotas sênior; (b) a não existência do risco de fungibilidade, com todos os pagamentos dirigidos para uma conta em nome do FIDC; (c) o suporte de liquidez para o próximo pagamento de juros e despesas; e (d) a experiência da BMW Financeira, o originador e agente de cobrança dos direitos creditórios securitizados, e a força financeira da controladora BMW AG. Em contrapartida a agência também menciona alguns pontos negativos, tais como: (a) a ausência de um direito de garantia real constituído nos veículos que dão suporte aos financiamentos de floor plan. Risco este que, segundo a agência, é mitigado pelos padrões robustos de originação e monitoramento da BMW Financeira; (b) uma elevada concentração dos sacados, com as duas principais concessionárias representando 9,5% cada. A agência atenta para o fato de que o nível de subordinação em 19,0% possibilita cobrir pelo menos esse inadimplemento das duas maiores concessionárias; (c) a possibilidade de que a documentação dos financiamentos de floor plan cedidos à operação não esteja finalizada até 30 dias após o desembolso, em decorrência do tempo exigido para formalizar o financiamento por meio da assinatura dos documentos.

A Rio Bravo Investimentos DTVM, administrador do FII Agências Caixa, publicou Fato Relevante para comunicar que concluiu a aquisição do imóvel situado na Rua Pedro Vicente, 222 - São Paulo/SP, com área total a construir de 814,2 m2.  Segundo o administrador, o objetivo desta aquisição é a construção e posterior locação à Caixa Econômica Federal, pelo período mínimo de 10 anos contados a partir da entrega do imóvel, com as mesmas características do contrato built to suit descritas no prospecto da 1ª emissão de cotas. O documento aponta que o capital comprometido com esta aquisição, correspondente ao custo de aquisição do imóvel e demais custos da construção do imóvel para futura utilização como agência bancária, é equivalente a 1,77% do patrimônio líquido do fundo ou 4,23% do capital disponível para novos investimentos.

Na semana passada foram registrados 67 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 195,1milhões. A cota com maior montante negociado foi a cota subordinada do FIDC Rio Forte NP com R$ 174,0 milhões. Administrado pela Estratégia Investimentos CVC, o fundo possui carteira composta por direitos de crédito contra a União - precatórios decorrentes de ações judiciais já transitadas em julgado -,  cujo pagamento poderá ou não ser realizado ao amparo do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A cota com maior número de negócios foi a cota sênior 1 do FIDC Lecca com um total de 24 negócios. Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas deste fundo acima, negócios com cotas de outros 11 FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 28 de julho e 1 de agosto de 2014

No último pregão 79 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 22 apresentaram valorização de preço, 40 apresentaram desvalorização, 7 não tiveram alteração e 10 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No último pregão 79 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 2.783 negócios que totalizaram R$ 18,7 milhões. A cota com maior montante negociado e maior número de negócios foi a do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), com R$ 3,6 milhões em 875 negócios.

O Banco J. Safra, administrador do FII JS Real Estate Multigestão e do FII JS Real Estate Recebíveis Imobiliários, publicou Fato Relevante para informar o pagamento, por parte de cada um dos fundos, de R$ 1.198.525,94 e de R$ 19.455,69, respectivamente, referentes ao recolhimento do imposto de renda sobre o lucro auferido desde a primeira alienação das cotas de fundos de investimento imobiliário até 30 de junho de 2014. O montante corresponde a 0,27% do patrimônio líquido do FII JS Real Estate Multigestão e a 0,01% do do patrimônio líquido do FII JS Real Estate Recebíveis Imobiliários. Ainda, em complemento às informações solicitadas pela BM&FBOVESPA, o Banco J. Safra informou que o pagamento da alíquota constitui despesa dos fundos e já foi integralmente recolhido. Por fim, acrescenta que referida despesa afetou negativamente o valor do rendimento mensal de julho de 2014 na proporção de R$ 2,86 por cota do FII JS Real Estate Multigestão e de R$ 0,09 por cota do FII JS Real Estate Recebíveis Imobiliários.