Altera os artigos 2º, 3º e 40-A e revoga o inciso IV do artigo 3º da Instrução CVM 356, altera os artigos. 5º, 5º-A, 6º, 7º, 8º e 16 da Instrução CVM 414 e altera os artigos 53 e 54 da Instrução CVM 472..

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