Diante da pandemia de Covid-19, a CVM emitiu deliberação na qual altera determinados prazos regulamentares. Além de suspender prazo relacionado à ICVM 476, e adiar a entrada em vigor da ICVM 617, a autarquia também alterou prazos aplicáveis especificamente aos mercados de CRI, CRA, FII e FIDC.

Nos últimos dias, um dos principais temas de debate na sociedade foi o potencial impacto negativo na economia que a pandemia do Covid-19 pode causar, além dos que já são perceptíveis atualmente. No mercado de finanças estruturadas esses impactos já começaram a ser sentidos, como exemplificado em artigo publicado na última quarta-feira no TLON, que abordou a reavaliação da perspectiva de risco de crédito dos FIDC Multicedente Multissacado avaliados pela agência de classificação de risco Liberum. Agora, já é possível notar desdobramentos também no mercado de CRI.

À luz dos recentes acontecimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, a CVM divulgou um conjunto de orientações a respeito da condução e do funcionamento de fundos de investimento nesse período conturbado. Em relação aos FIDC, a autarquia orienta administradores e gestores desses fundos quanto ao provisionamento de direitos creditórios.

No momento atual, em que impera a recomendação de isolamento e distanciamento social, alguns poucos segmentos da economia mantêm-se, pelo menos, em ritmo de negócios próximo do normal. Além do óbvio caso dos serviços relacionados ao setor médico, há, entre outros, também o setor de telefonia e o de supermercados.

A esta altura, diante dos mais recentes acontecimentos, a ampla maioria da população brasileira já está ciente da periculosidade do Covid-19, popularmente conhecido pela sua família viral: coronavírus. Além dos fortes efeitos negativos sobre a saúde das pessoas, que devem corretamente ser o foco de atenção por parte da sociedade, são muitos os efeitos significativamente prejudiciais à economia do país. O mercado de capitais não escapa desse contexto caótico, principalmente em tempos onde vinha conquistando mais espaço como alternativa de financiamento e, consequentemente, aumentando a integração com diversos setores da economia. Um claro exemplo do cenário problemático para o mercado de capitais foi dado na última segunda-feira pela agência de classificação de risco Liberum.

Para o mercado secundário de FII, 2020 começou com um novo recorde de liquidez mensal. Janeiro registrou R$ 7,31 bilhões em montante negociado, distribuídos em mais 3,5 milhões de negócios. Apesar do abalo socioeconômico que mexeu com os mercados nos últimos dias, a liquidez dos fundos imobiliários não parece ter sido impactada a ponto de mudar de trajetória. Houve, porém, sensível mudança na composição dessa liquidez.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 16 e 20 de março de 2020.

Ontem, quinta-feira, dia 19 de março, o mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), na abertura do pregão, viu seu momento mais dramático acontecer, mesmo que este tenha sido muito breve. Tendo resistido relativamente bem aos primeiros movimentos de estresse decorrentes do advento do vírus Corona, o mercado secundário de FII começou a ceder mais substancialmente nas últimas duas semanas. O índice setorial, o IFIX, que na virada do mês ainda rondava os 3.000 pontos, já tinha perdido por volta de 500 pontos no meio de março. Na quarta-feira passada, no final do dia, outro baque, e o índice já rompia pra baixo dos 2.200 pontos. Mas nos primeiros minutos da sessão de ontem, sem qualquer suporte, o IFIX entrou em queda livre, até negociar abaixo de 1.900 pontos.

É incontestável que em 2019 o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) passou por um incremento dimensional muito significativo, tendo, possivelmente, sido esse o fato que mais chamou atenção na indústria. No entanto, sempre é interessante entender como se deu a atuação dos prestadores de serviços dos fundos.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 09 e 13 de março de 2020.