Em abril, o patrimônio líquido (PL) dos FIDC associados a arranjos de pagamentos atingiu recorde histórico, R$ 17,57 bilhões, após ter se expandido 0,5% em relação a março, o recorde anterior. Em termos de número de fundos em operação, o segmento já totaliza 19, também um recorde para esse mercado.

Já não é novidade que existe no mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) uma relevante participação de fundos relacionados a recebíveis originados em operações de cartão de crédito. Os direitos creditórios adquiridos podem advir de diversas etapas do arcabouço que caracteriza uma transação comercial desse tipo. Um dos fundos incluído nesse nicho é o FIDC Credz.

A partir de agosto de 2016, a Cielo, a maior credenciadora de estabelecimentos para uso de cartões de crédito no mercado brasileiro, passou a realizar seu rentável negócio de antecipar recebíveis para seus clientes através de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Não Padronizado (NP), o FIDC Cielo NP (Cielo NP). Tal fundo tinha como seu único investidor, de cotas pertencentes a uma única classe, a Cielo. Em fevereiro de 2017 o Cielo NP alcançava R$ 8,86 bilhões em patrimônio líquido (PL).

Alguns meses depois, em julho de 2017, o Cielo NP começou seu processo de encolhimento e um novo FIDC, o Cielo (FIDC Cielo), desta vez sem a sigla NP acompanhando, foi lançado. Começando com um PL de R$ 5,00 bilhões, e nos nove meses seguintes crescendo por volta de uns R$ 400 milhões por mês, o FIDC Cielo atingiu PL de R$ 9,26 bilhões em abril de 2018. Enquanto isto, o Cielo NP se reduzia a um PL residual de R$ 57,0 milhões no mesmo abril último.

O Mercado Pago, empresa de serviços financeiros do Mercado Livre, começou, em maio de 2018, a oferecer empréstimos para os clientes que usam sua maquininha de cartões, informa o Valor. A matéria afirma ainda que a empresa já oferecia crédito para vendedores da plataforma Mercado Livre e para e-commerces que usam o sistema Mercado Pago como forma de pagamento. O que ela não menciona é que o Mercado Pago, como outras empresas, em especial e mais recentemente as fintechs, elegeu o FIDC como o veículo capaz de viabilizar este tipo de negócio.

A Ápice pediu a dispensa de requisitos previstos na ICVM 414 e na ICVM 400, que tratam da oferta pública de CRI e de valores mobiliários em geral, respectivamente, tendo em vista a distribuição ampla dos CRI da 103ª série de sua primeira emissão. A dispensa tem relação com o fato do devedor do direito creditório que lastreia a emissão não ser constituído sob a forma de uma sociedade empresária, mas sim ser uma associação civil sem fins lucrativos.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 14 e 18 de maio de 2018.

O Banco Central do Brasil (BC) decretou nesta terça-feira, 22 de maio de 2018, a liquidação extrajudicial da Gradual CCTVM. A corretora, outrora uma das principais participantes no mercado de prestadores de serviço no segmento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), vinha crescentemente convivendo com questões problemáticas, algumas delas relacionadas a fundos dos quais era, ou é, administradora. O ápice recente das dificuldades operacionais e reputacionais da empresa ocorreu em 12 de abril último, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Encilhamento, acarretando em detenção de alguns de seus executivos.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 14 e 18 de maio de 2018.

Em grave crise financeira, o estado do Rio de Janeiro fechou, em 2017, acordo de recuperação fiscal com o governo federal. Nesse âmbito, o banco BNP Paribas foi o vencedor do leilão para emprestar R$ 2,90 bilhões ao governo fluminense. O empréstimo foi divido em três tranches, das quais duas, totalizando R$ 1,90 bilhão, foram objeto de securitização.

Depois de uma ruidosa disputa entre cotistas e CSHG sobre a taxa de administração do FII CSHG Brasil Shopping (HGBS11) na segunda metade de 2017, acabou prevalecendo a vontade dos primeiros, e consignou-se a redução da referida taxa. Agora, seis meses depois dos cotistas do HGBS11 terem aprovado a redução da taxa de 1,5% a.a. para 0,6% a.a., o CSHG, constatando que o patamar atual pode ser considerado baixo tendo em vista os outros fundos de shoppings, propõe que seja instituída uma taxa de performance. Adicionalmente, o administrador sugere uma nova emissão de cotas do HGBS11, da ordem de R$ 600,0 milhões.