Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 28 de outubro a 01 de novembro de 2019.

O mercado de securitização, depois da edição em 2018 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM) nº 600, que finalmente normatizou em específico as operações de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, aguarda para muito em breve edital de audiência pública referente a nova norma para o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Tal norma deve alterar de forma significativa a ICVM 356, que é a norma-mãe do mercado de FIDC, o principal veículo do mercado brasileiro de securitização.

Por que a alteração da ICVM 356 neste momento e quais pontos deverão ser abordados pela nova norma?

Antes dominado amplamente por emissões atreladas à Taxa DI, o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) observa alguma mudança ao longo dos últimos meses, com operações indexadas ao IPCA ganhando espaço. Em um cenário de Selic em queda os investidores deste segmento parecem estar cada vez mais direcionando seu interesse por títulos deste tipo que sejam indexados à inflação. Em 2019 já foram emitidos mais de R$ 2,00 bilhões de CRA com indexação ao IPCA, montante que está próximo dos 40% do total emitido no mercado neste ano. Em termos absolutos, trata-se do maior nível histórico, em base anual, de emissões de CRA deste tipo, já superando todo o montante emitido com este indexador nos últimos dois anos.

As securitizadoras ISEC, Novasec e Beta publicaram Fatos Relevantes para atualizar o mercado a respeito do processo de incorporação das duas últimas companhias pela primeira. Com a extinção da Novasec e da Beta, a ISEC passará a administrar os CRI emitidos por aquelas antigas companhias, todos sob regime fiduciário. Esta não é a primeira vez que um CRI trocará de securitizadora, mas o processo tem se tornado cada vez mais comum, seja em decorrência de incorporação de companhia, de decisão autônoma dos investidores ou mesmo de renúncia de securitizadora.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 21 e 25 de outubro de 2019.

Com o IFIX renovando sua máxima histórica dia após dia, o mercado encontrou o momento propício para a realização de emissões de cotas de FII, seja sob a forma de ofertas públicas iniciais ou de ofertas subsequentes. Em paralelo, as condições macroeconômicas atuais promovem um influxo de novos investidores ao mercado de FII. Com isso, o montante emitido pelos FII com cotas listadas para negociação em 2019 já atinge o dobro do que foi registrado o ano passado, o recorde anterior.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 21 a 25 de outubro de 2019.

Na última semana, a CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios) recebeu, do Banco Central do Brasil, autorização para realizar o registro de direitos creditórios representados por duplicatas mercantis e as operações a elas vinculadas. A empresa, que tem como sócia majoritária a Associação Comercial de São Paulo, se juntará à B3 e à CERC, outras instituições autorizadas a atuar nesse mercado.

Um dos efeitos mais imediatos da Lei de Liberdade Econômica (LLE), Lei n° 13.874/19, no que diz respeito ao universo de fundos de investimento, é a suficiência do registro dos regulamentos dos fundos na CVM para garantir “a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros”. Com isso, não é mais necessário que os regulamentos de FIDC ou FII, por exemplo, sejam registrados em cartório de registro de títulos e documentos.

Passados nove meses em 2019, tanto o Patrimônio Líquido (PL) como o respectivo número de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) se expandiram fortemente, fechando o último mês de dados divulgados em nível recorde. Ao final de setembro o setor alcançou marca de R$ 141,01 bilhões em PL, crescimento de quase 40% em relação ao final do ano passado. Tal expansão teve seu principal impulso em determinados tipos de ativos-lastro. As categorias de ativo-lastro Setor Público e Recebíveis do Agronegócio foram as que mais se destacaram no período, tanto por crescimento de PL quanto por número de fundos.