A pandemia de COVID-19 que vem assolando a sociedade nos últimos meses continua trazendo consequências negativas para o mercado de capitais, e para a economia como um todo. Nesta semana tornou-se público mais um cenário problemático em uma operação do mercado de CRI.

Os últimos dados disponíveis a respeito do mercado de FIDC indicam que, pelo menos até o fim de março, a crise econômica ainda não havia impactado decisivamente o patrimônio do mercado. Pelo contrário, em março de 2020 o patrimônio líquido (PL) da indústria de FIDC cresceu na comparação com fevereiro do mesmo ano. Apesar de quase imperceptível, a expansão de 0,1% foi suficiente para que o mercado atingisse seu ápice dimensional. 

Não é novidade que a pandemia de COVID-19 trouxe diversos transtornos socioeconômicos. Todos os dias os agentes econômicos têm dedicado seus esforços na formulação de estratégias para superar as adversidades ou pelo menos amenizá-las. No mercado de FIDC, essa questão se somou à iminência da divulgação da audiência pública que prometia uma profunda reformulação da ICVM 356, norma basilar desse veículo de securitização. Além disso, um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas foi sobre a realização de assembleias de investidores de forma totalmente on-line em meio ao contexto de isolamento social. Todos esses temas foram destaques da discussão presente no Webinar FIDC, realizado na última quarta-feira e promovido pela Uqbar.

O aumento do risco de crédito dos ativos do mercado de finanças estruturadas em decorrência dos efeitos da pandemia de COVID-19 continua a se intensificar, levando-se em consideração tanto cotas de fundos de investimento quanto títulos de crédito. É o que se pode inferir depois de mais um comunicado da Fitch informando sobre o rebaixamento das classificações de risco de CRA, tal como na semana passada.

O Colegiado da CVM deliberou, em reunião realizada em 22 de abril, por alterar, temporariamente, determinados prazos previstos na Instrução CVM 356, que trata dos FIDC. Segundo a CVM, a mudança atende a pleito de participante do mercado e busca contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia na carteira de direitos creditórios, proporcionando uma atuação rápida por parte dos cotistas e prestadores de serviço.

Nas últimas semanas, as agências de classificação de risco já haviam começado a explicitar movimentos iniciais de alteração de percepção de risco de crédito de diversos investimentos no mercado de capitais em decorrência da crise proporcionada pela disseminação de COVID-19. Foram vários os títulos de crédito e cotas de FIDC que foram colocados em observação negativa por esses agentes. Agora, a Fitch tomou a decisão de rebaixar classificações de risco por conta da pandemia.

Com o decorrer da pandemia de COVID-19 que assola os mercados financeiro e imobiliário, é natural que os agentes destes mercados comecem a tomar providências. No mercado de FII, por exemplo, já são alguns casos de prestadores de serviço de fundos comunicando algumas medidas tomadas em relação aos seus ativos.

A Consulta Formal, por via escrita ou eletrônica, já é um mecanismo que consta no arcabouço regulatório dos quatro grandes mercados de finanças estruturadas: FII, FIDC, CRI e CRA. No entanto, pode-se dizer que apenas no mercado de FII essa possibilidade se tornou algo concreto e relativamente habitual. Enquanto isso, só recentemente a CVM deu o aval para que as assembleias de investidores pudessem ser realizadas virtualmente. Na semana passada, graças ao movimento de um grande participante, o mercado de FIDC passou a ser um laboratório para essa inovação. 

Nesta semana, o mercado revelou mais casos de CRI cujo planejamento original de pagamento para a operação tende a não ser cumprido, em decorrência das adversidades socioeconômicas trazidas pela pandemia de COVID-19. Desta vez, a securitizadora emissora dos papéis é a Infrasec, que via fato relevante comunicou que a devedora de sua primeira e segunda emissão de CRI alegava problemas.

Nos últimos dias, dois fatores trouxeram à tona um tema que, até o momento, tem se mantido longe dos holofotes: securitização de dívida ativa. No dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu início a um programa piloto de securitização de operações de crédito que têm estados ou municípios como devedores e contam com garantia da União. Já no dia 13 de abril, o plano emergencial de ajuda financeira a estados e municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados.