Como é de amplo conhecimento público, é delicada a atual situação fiscal dos estados e municípios brasileiros, em esmagadora maioria. Assim, tende-se a buscar modelos de reestruturação dessas dívidas, com o objetivo de reduzir os custos totais e alongar seu prazo, por exemplo. É dentro deste contexto que surge agora uma nova consulta pública do Tesouro Nacional, iniciada na última terça-feira, dia 10 de setembro de 2019, e que se estenderá até o próximo 10 de outubro.

Pela primeira vez em quase uma década, observa-se atualmente um crescimento palpável e concomitante de todos os mercados de securitização no Brasil. Em uma combinação virtuosa entre os fatores macro e micro, entre as variáveis reais e monetárias, entre os avanços do marco e da prática, há uma espécie de conspiração temporal dos fundamentos de todos os mercados de securitização no sentido positivo, de expansão.

De janeiro a agosto, o montante emitido de CRI atingiu R$ 10,60 bilhões, distribuídos em 114 operações. Desses totais, duas securitizadoras respondem por 49,4% e 35,1%, respectivamente. Assim, apesar do Ranking Uqbar de Securitizadoras Imobiliárias contemplar dezesseis entidades emissoras, esse ainda é um mercado cujo desempenho geral está atrelado ao destino de poucos participantes.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 02 e 06 de setembro de 2019.

O mês de agosto de 2019 registrou um total de R$ 1,88 bilhão em emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Essa é a melhor marca para o mês desde a primeira emissão de CRI. Dessa forma, o acumulado nos oito meses de 2019 já supera os R$ 10,00 bilhões em emissões.

A conexão dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com as empresas prestadoras de serviço de saneamento foi exemplificada em artigo recente no TLON. Na ocasião, abordou-se a operação de um fundo ligado à Saneago, com o relato da elevação da classificação de risco de suas cotas pela Fitch. Agora, a agência de classificação de risco repete a ação com as cotas de outro FIDC relacionado ao setor de saneamento.

Veja abaixo o resumo das atas publicadas na CVM entre 02 e 06 de setembro de 2019.

A CVM divulgou, há pouco mais de um mês, o Ofício Circular CVM/SIN 8/19, que orientava as companhias securitizadoras a respeito do envio das informações periódicas e eventuais referentes às emissões de CRA. O título imobiliário, por sua vez, havia sido relegado para um segundo momento, que tomou forma hoje, 09 de setembro, com a divulgação do Ofício Circular CVM/SIN 10/19.

Quando se discute a interação existente entre o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e o universo dos arranjos de pagamentos, é natural que sejam recordados aqueles fundos ligados a empresas como Cielo e Stone, que atraíram bastante atenção no momento de sua estruturação. No entanto, é importante lembrar de outras empresas do mercado de pagamentos que também se relacionam com a indústria do principal veículo de securitização do Brasil. Uma dessas empresas é a Acqio.

O mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociadas no âmbito da B3, encerrou agosto de 2019 com variação média¹ de preço perto da estabilidade, assinalando 0,2% no mês. A média, no entanto, foi minorada pelo desempenho particular de alguns FII, ente os quais estão aqueles que foram objeto de ofício emitido pela CVM.