Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Revogou a Instrução CVM 205.

Tópicos da Norma:

Capítulo I – Âmbito e Finalidade

Capítulo II – Características e Constituição

Seção I – Características

Seção II – Constituição e Funcionamento do FII

Seção III – Cotas

Capítulo III – Subscrição e Distribuição De Cotas

Seção I – Oferta Pública de Distribuição de Cotas

Seção II – Integralização e Subscrição de Cotas

Capítulo IV – Regulamento do Fundo

Seção I – Disposições Obrigatórias do Regulamento

Seção II – Alteração do Regulamento

Capítulo V – Assembleia Geral

Seção I – Competência

Seção II – Convocação e Instalação

Seção III – Deliberação

Seção IV – Representante dos Cotistas

Capítulo VI – Administração

Seção I – Disposições Gerais

Seção II – Obrigações do Administrador

Seção III – Vedações ao Administrador

Seção IV – Remuneração do Administrador

Seção V – Substituição do Administrador

Capítulo VII – Divulgação de Informações

Seção I – Informações Periódicas

Seção II – Informações Eventuais

Seção IV – Demonstrações Financeiras

Capítulo VIII – Patrimônio

Seção I – Patrimônio

Capítulo IX – Encargos do Fundo

Capítulo X – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

Capítulo XI – Liquidação

Capítulo XII – FII para Investidores Qualificados

Capítulo XIII – Disposições Finais e Transitórias

Anexo 12

Anexo II

Anexo 39-I

Anexo 39-II

Anexo 39-V

Audiência Pública SDM 01/08:

Edital

Relatório

Alterada pelas Instruções:

Instrução CVM 478

Instrução CVM 517

Instrução CVM 528

Instrução CVM 554

Instrução CVM 571

Instrução CVM 580

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