Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

Tópicos da Norma

- Introdução

- Do âmbito e finalidade

- Das definições

- Da Constituição e das Características Gerais

Das Características Gerais

Da constituição e do Funcionamento dos Fundos

- Das Cotas

- Da Distribuição de Cotas de Fundos Fechados

- Do Prospecto

- Do Regulamento

- Da Assembleia Geral

Da Competência

Da Convocação

Do Processo e Deliberação

Da Eleição de Representantes dos Condôminos

- Da Administração

Das Disposições Gerais

Das Obrigações do Administrador do Fundo

Da Substituição do Administrador

- Do Custodiante

- Da Contratação de Serviços

- Das Carteiras

Da Carteira de FIDC

Da Carteira de FICFIDC

- Das Demonstrações Financeiras

- Da Prestação de Informações à CVM

- Da Publicidade e da Remessa de Documentos

- Das Normas Gerais

- Das Penalidades

- Disposição Final

Alterada pelas Instruções:

Instrução CVM 393

Instrução CVM 435

Instrução CVM 442

Instrução CVM 446

Instrução CVM 458

Instrução CVM 484

Instrução CVM 489

Instrução CVM 498

Instrução CVM 510

Instrução CVM 531

Instrução CVM 545

Instrução CVM 554

Instrução CVM 558

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