Como já é de conhecimento do leitor do TLON, o mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) tem sido composto principalmente por emissões com risco de crédito concentrado, em muitos casos com lastro em debêntures emitidas por grandes empresas do setor do agronegócio. Duas novas operações da RB Capital Companhia de Securitização (RB Capital) servem para exemplificar tal dinâmica.

Duas séries de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que juntas totalizam montante de aproximadamente R$ 400,0 milhões, estão próximas de serem emitidas pela EcoSec. Já há na CVM um prospecto preliminar explicitando que o lastro destes CRA seria formado por Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) emitidas pela empresa Adecoagro Vale do Ivinhema (Adecoagro).

A saúde e pujança de uma economia depende da força de seu mercado de crédito. O desenvolvimento de um mercado de capitais resulta em ampliação de oferta e de demanda de crédito a preços transacionáveis. O mercado de securitização compõe a fronteira mais avançada do mercado de capitais. A tecnologia de securitização possibilita o atendimento refinado e customizado da demanda e da oferta de crédito, expandindo, de forma eficiente, o volume de crédito em uma economia. Os reforços de crédito estruturais e de terceiros em operações de securitização, muitas vezes presentes naquelas de forma concomitante, são inovações que estão no cerne da tecnologia de securitização. Dentre os vários tipos destes reforços de crédito, quando de terceiros, destaca-se o seguro de crédito.

Por que esta sequência de afirmações encadeadas que conectam, um tanto de trás para frente, ou do macro até o micro, a vitalidade de uma economia ao seguro de crédito em operações de securitização? Porque há, sim, na realidade, esta conexão estrutural, e porque no Brasil estamos já sentindo, de forma palpável, os benefícios da presença do seguro de crédito em operações de securitização, com impacto potencial na expansão do financiamento e do investimento em segmentos chave da economia brasileira.

Questões essenciais e estratégicas de desenvolvimento de mercado foram debatidas no painel sobre o tema Agronegócio, dia 26 de junho, durante o Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas. Isto foi possível a partir de uma composição de painelistas bastante rica e diversificada, em conhecimento e experiência, formada por  Ivandré Montiel da Silva, vice-presidente de agronegócios no Banco do Brasil, Jean-Pierre Cote Gil, sócio e gestor na GPS, João Bento, gerente de operações estruturadas e commodities na BASF, e Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, e da moderação de Carlos Lopes, sócio da Uqbar.

A forte predominância de títulos com risco de crédito concentrado entre as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) já foi reportada no TLON em diversas oportunidades. Lastreados em debêntures de grandes empresas já consolidadas, esses CRA são fruto de uma arbitragem regulatória disponível para estas empresas, que captam barato, enquanto o financiamento ao pequeno produtor, racional elementar da criação deste título, é pouco realizado através de suas operações atuais. No entanto, fugindo desse padrão, destaca-se que na última terça-feira, dia 02 de julho de 2019, encerrou-se uma oferta pública de CRA da Gaia Securitizadora (Gaia) com lastro formado por títulos do agronegócio e envolvendo devedores pulverizados.

A Vert prepara uma emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que pode chegar a R$ 1,00 bilhão. A devedora da operação é a Klabin, empresa que atua no âmbito da silvicultura e da agricultura. A classificação de risco da operação foi divulgada pela agência de classificação de risco Fitch em comunicado divulgado na última terça-feira, dia 11 de junho de 2019. Caso a cifra bilionária se concretize, um significativo impulso será dado no volume de mercado primário destes títulos.

Historicamente, o agronegócio é um setor de elevada importância para a economia brasileira, com ritmo de crescimento bastante consistente ao longo dos anos, feito alcançado com participação tanto de grandes empresas quanto do pequeno produtor familiar. Entretanto, pequenos e médios produtores, em comparação com grandes empresas do agronegócio, ou mesmo grandes produtores agrícolas, notabilizam-se pelo acesso relativamente mais estreito aos diferentes meios de financiamento à produção. Desse modo, se faz necessária alguma alternativa para garantir que estes importantes agentes econômicos obtenham o financiamento de que precisam de forma sustentável e eficiente, e que não dependa de crédito subsidiado com recursos governamentais.

Receberam registro hoje, 16 de maio de 2019, na CVM, as ofertas públicas referentes às 1ª e 2ª séries da 7ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. As ofertas somam inicialmente R$ 800,0 milhões, podendo ser aumentadas conforme a demanda pelos títulos. As duas séries compõem a mesma operação que tem como lastro debêntures emitidas pela Usina Coruripe. Com esse novo registro o mercado de CRA já tem treze ofertas registradas no ano, somando R$ 4,75 bilhões, montante este que já supera o volume ofertado ao longo de todo o ano de 2018.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançou R$ 1,35 bilhão em emissões consolidadas no primeiro trimestre de 2019. Trata-se da segunda maior marca histórica alcançada no mercado primário para este período de ano. Tal qual vem ocorrendo anualmente, no que diz respeito à estrutura das operações de CRA, prevaleceram, por larga margem, as operações com risco de crédito concentrado. O destaque individual foi para mais uma grande emissão envolvendo a Raízen. Esta empresa, que desde 2014 realiza em média uma megaoperação por ano, já contabiliza quase R$ 5,00 bilhões captados via CRA.

No último mês de fevereiro foi liquidada uma operação de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com lastro envolvendo créditos relacionados a Certificados de Depósito Agropecuário e Warrants Agropecuários (CDA/WA). A emissão foi realizada por meio de oferta pública com esforços restritos de colocação pela securitizadora EcoSec, no montante de R$ 15,0 milhões. A operação tem como devedora a Destalaria de Álcool Libra (Libra), empresa do setor sucroenergético brasileiro. Trata-se da primeira vez que CDA/WA são utilizados como lastro de uma operação de CRA.