CRI não poderão ser lastro de LCI

O Banco Central publicou hoje carta circular (CC nº 3.619) esclarecendo ao mercado que os Certificados de Recebíveis Imobiliários não se enquadram nas categorias elencadas no art. 4º, inciso II, da Circular nº 3.614, as quais definem os créditos que podem servir de lastro para as Letras de Crédito Imobiliário. A norma passa a vigorar a partir de hoje.

Com lastro PF, emissões de CRI se fortalecem no ano

Em 2013, até o final de outubro, já foram emitidos R$ 11,02 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), referentes a 98 operações. Desse montante total, 45,4%, ou R$ 5,00 bilhões, correspondeu a emissões de crédito pulverizado cujo tipo de devedor era pessoa física (PF). O montante total acumulado de CRI emitido em 2013 já supera em 15,4% o montante referente a todo o ano de 2012, quando R$ 9,55 bilhões foram emitidos. O valor parcial de 2013 começa a se aproximar do recorde anual histórico, atingido em 2011, quando R$ 13,57 bilhões em CRI foram emitidos, um nível ainda 23,1% acima do acumulado em 2013 até agora. Em termos de número de operações, a cifra em 2013 ainda é 34,2% inferior às 149 realizadas em 2011.

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Província convoca investidores do CRI do Rural

A Companhia Província de Securitização convocou nesta quinta-feira (07/11) os titulares de suas primeira e segunda séries de CRI para deliberar sobre assuntos relacionados à exposição dos investidores nestes títulos ao risco de crédito do Banco Rural, instituição com liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em agosto último. O banco era locatário de um imóvel de propriedade do FII Inca II, que por sua vez cedeu o correspondente contrato de locação, representado por uma CCI, à Província. Esta, por sua vez, securitizou o fluxo do pagamento destes aluguéis em dezembro de 2009. A securitizadora espera que os titulares dos CRI deliberem sobre os encaminhamentos a serem dados para preservação dos seus direitos, o que inclui: (i) a decisão do Banco Central em rescindir, antecipadamente e parcialmente, o contrato de locação; (ii) a proposta do FII Inca II de (a) alterar o fluxo de resgate dos CRI ou (b) de sua liquidação antecipada;  (iii) a elaboração de uma classificação de risco anual dos CRI; e (iv) a substituição do custodiante da CCI, originalmente o próprio Banco Rural. A assembleia geral ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2013, às 14h, na Avenida Faria Lima, 1.306/6º andar, em São Paulo-SP. A Uqbar vem acompanhando de perto esta operação e já publicou o artigo "Um teste para o mercado de CRI: o caso Banco Rural", além das curtas “Banco Rural rescinde contrato de locação lastro de CRI” e “Securitizadora emite Fato Relevante após liquidação do Banco Rural”.

Leia também: “Semelhanças e diferenças entre os FIDC do Rural e do BVA”, “Fim do Rural dispara evento de liquidação de FIDC” (Artigos) e “Cotistas do Rural Premium são convocados para assembleia” (Curta).

CRI de desenvolvimento do Centro Administrativo do DF recebe classificação de risco

A Fitch atribuiu a classificação de risco ‘AA-(exp)sf(bra)’ à proposta da 70ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Companhia de Securitização, em montante nominal de até R$ 70,0 milhões. A emissão é lastreada por um contrato de financiamento imobiliário garantido por um contrato de suporte, o chamado Equity Support Agreement (ESA). A operação é lastreada por um contrato de financiamento imobiliário concedido pela Domus Companhia Hipotecária à Centrad Participações, devedora do CRI, uma SPE controlada por duas companhias do grupo Odebrecht, a Odebrecht Participações e Investimentos e a Construtora Norberto Odebrecht. As empresas supracitadas, junto com a Via Engenharia, integram o consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, operação e manutenção do novo centro administrativo no Distrito Federal. O desenvolvimento da PPP é realizado pela SPE Centro Administrativo do Distrito Federal, na qual a devedora detém 50,0% das cotas. O contrato de suporte ESA obriga a Odebrecht, em última instância, a aportar recursos suficientes para realizar qualquer pagamento devido pela devedora no âmbito do financiamento imobiliário, até três dias úteis antes da data de pagamento prevista. Com efeito, a atribuição da classificação de risco se baseia na avaliação da capacidade creditícia da Odebrecht. Entre os riscos da operação está o fato dos detentores dos CRI não terem acesso direto aos dividendos, o que gera um risco de fungibilidade, e a limitação, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para os pagamentos de estados para contraprestações de PPP. Desse modo, caso o valor total das contraprestações pagas pelo governo do Distrito Federal, referentes a todas as suas PPP, ultrapasse o limite de 5,0% de sua receita líquida, os pagamentos podem sofrer atrasos significativos.

CRI Sênior da mega operação do Itaú Unibanco em análise na CVM

Entrou em análise na CVM a oferta dos CRI da 18ª série da primeira emissão da Ápice Securitizadora, no valor de R$ 1,09 bilhão. Esses CRI de classe sênior fazem parte da operação de R$ 4,38 bilhões, cujos CRI subordinados já foram totalmente subscritos e integralizados pelo Itaú Unibanco, cedente da operação. Diferente dos títulos subordinados que foram colocados sob esforços restritos, os títulos sênior serão distribuídos publicamente conforme os termos da ICVM nº 400. Para maiores detalhes desta operação ler Curta "Operação recorde de R$ 4,38 bilhões em CRI vem a mercado" e o artigo "Quais foram as maiores operações de CRI até hoje?".

Volume de negociações de CRI em 2013 aponta para recorde histórico

Nesse ano até o final de outubro, as negociações de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) registradas na Cetip somaram um montante de R$ 13,07 bilhões, volume 16,7% superior ao apresentado nos dez primeiros meses do ano anterior, de R$ 11,20 bilhões. Contudo, em termos de número de negócios, a cifra de 2.753, referente a 2013 até outubro, permanece menor que os 3.058 no mesmo período em 2012. Mas o valor de montante negociado de CRI em 2013 até agora, por ser relevantemente superior ao referente a 2012 até outubro, indica uma alta probabilidade de recorde histórico para o volume anual ao final do ano, já que a maior cifra do registro histórico corresponde ao ano de 2012.

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Novo CRI da Brazilian em análise na CVM

Entrou em análise na CVM a oferta pública da 331ª série da 1ª emissão de CRI da Brazilian Securities, no valor de R$ 51,7 milhões. O lastro da operação consiste em uma CCB emitida pela GSP Loteadora (devedora) em favor da Domus Companhia Hipotecária (cedente), representada por uma CCI. A série única terá 149 meses de duração. Os títulos da operação apresentarão rentabilidade equivalente à variação do IPCA acrescida de 9,5% de juros a.a.. A operação contará com fiança de empresas do mesmo grupo da GSP e cessão fiduciária de créditos originados pela comercialização de lotes de sete loteamentos pertencentes a empresas do grupo da devedora. Os recursos captados pela devedora serão investidos em três empreendimentos imobiliários, sendo dois localizados em Uberlândia-MG e um em Mairinque-SP.

Fortesec emite primeira série de CRI

A Forte Securitizadora realizou no último mês (20/10) sua primeira emissão de CRI, no valor de R$ 48,0 milhões. O lastro da operação consiste em uma CCB emitida pela Alphaville Urbanismo (devedora) em favor da Companhia Hipotecária Brasileira (cedente), representada por uma CCI. A série única de títulos tem dez anos de duração. A rentabilidade-alvo da operação é atrelada ao IGP-DI com acréscimo de 8,946% de juros a.a.. A operação conta com cessão fiduciária de fração de recebíveis oriundos de contratos de comercialização de lotes de propriedades da Alphaville e um fundo de despesas no valor de R$ 120.000,00.

CRI de créditos cedidos pelo Banco Intermedium recebe classificação final

A S&P atribuiu a classificação de risco final ‘brAA (sf)’ à 321ª série da primeira emissão de CRI da Brazilian Securities, em montante de R$ 14,5 milhões. A operação, que conta com subordinação (322ª série) é lastreada por CCI, representativas de financiamentos de imóveis residenciais cedidos pelo Banco Intermedium, e que contam com garantia de alienação fiduciária do imóvel. A carteira vendida à operação é constituída por 137 empréstimos, com saldo devedor total de R$ 17,4 milhões, e apresenta LTV médio, ponderado pelo saldo devedor, de 49,6%.  A agência salienta que a classificação não foi alterada em relação à preliminar, apesar da carteira de créditos efetivamente cedida à securitizadora possuir concentração por devedores mais elevada e um saldo devedor ligeiramente menor do que a carteira analisada na época da classificação preliminar.

Banco Rural rescinde contrato de locação lastro de CRI

A Cia Província de Securitização de Créditos Imobiliários publicou Fato Relevante para notificar que o liquidante do Banco Rural enviou comunicado ao FII INCA II, detentor de imóvel locado pelo banco, informando sobre a rescisão parcial do contrato de locação. O crédito imobiliário decorrente de contrato de locação do imóvel, que tem por locatário o Banco Rural e por locador o FII INCA II, é representado por uma CCI, que, depois de cedida pelo fundo configura o lastro da 1ª e 2ª séries da 1ª emissão de CRI emitida pela Cia Província. De acordo com o contrato de locação, e apesar deste não definir a rescisão parcial, com a rescisão do contrato antes do término do prazo fixado o locatário pagará ao FII multa no valor correspondente ao valor para liquidar integral e antecipadamente a operação. Contudo, como foi abordado ostensivamente no artigo “Um teste para o mercado de CRI: o caso Banco Rural”, a aplicabilidade de tal cláusula é questionável, podendo comprometer a estrutura da operação. A Uqbar continuará acompanhando o caso e tão logo sejam divulgadas novas informações estas serão publicadas no portal TLON.
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