A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu ontem, 12/12, registro para as ofertas públicas da 1ª série da 4ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Gaia Agro, no valor de R$ 120,0 milhões, e da 14ª série da 1ª emissão de CRA da Octante, no valor de R$ 45,3 milhões. Os títulos das duas operações serão distribuídos ao mercado pelos seus respectivos coordenadores líderes: o BB Investimentos e o Banco Votorantim. Em 2013 foram registradas até o presente três ofertas de CRA sob o regime da Instrução CVM nº 400, totalizando R$ 249,1 milhões. Outras duas ofertas de CRA sob este regime seguem em análise para concessão de registro na CVM, somando estas últimas um total de R$ 234,0 milhões.

A série de CRA da Gaia Agro tem um prazo esperado de duração de 65 meses. O lastro dos CRA consiste em um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) que, por sua vez, representa créditos oriundos de contrato de fornecimento de etanol firmado entre a Nardini Agroindustrial (Nardini) e a Ipiranga Produtos de Petróleo (Ipiranga). A Nardini se compromete a entregar etanol à Ipiranga por prazo de 72 meses. A operação conta com penhor agrícola de 692.435 toneladas métricas de cana-de-açúcar relativas à safra de 2014/2015, além da cessão fiduciária dos recebíveis decorrentes do contrato-lastro da operação. Os títulos dessa operação prometem aos investidores remuneração equivalente à 100,0% da Taxa DI com acréscimo de 3,0% de juros a.a..

A operação da Octante, por sua vez, conta com uma estrutura sênior-mezanino-subordinada, sendo que somente os CRA sênior (14ª série) serão ofertados sob o regime da Instrução CVM nº 400. Os títulos mezanino (13ª série) serão distribuídos sob o regime da Instrução CVM nº 476 enquanto os títulos subordinados (12ª série) serão adquiridos pelo cedente, a empresa Cheminova. O valor total da emissão é de R$ 64,7 milhões, sendo R$ 18,1 milhões referentes ao valor de emissão dos CRI mezanino e R$ 1,3 milhão referente ao CRI subordinado. O prazo esperado de todos os títulos é de dezoito meses.

O lastro desta segunda operação é composto por créditos oriundos de operações de compra e venda de defensivos agrícolas, entre a vendedora (Cheminova) e os devedores, através de duplicatas. Além da subordinação, os CRA contam com fiança da Cheminova. Os títulos sênior apresentam rentabilidade pré-fixada de 11,0% a.a., enquanto os títulos mezanino remuneram seus investidores o equivalente à taxa pré-fixada de 18,5% a.a. e os títulos subordinados pagarão o correspondente à média ponderada entre as taxas de remuneração dos CRA sênior e dos CRA mezanino. No prospecto da oferta constam também informações acerca da classificação de risco ‘AAA’, atribuída aos CRA sênior pela agência Standard and Poor’s (S&P), que leva em conta principalmente o considerável nível de 30% de subordinação da operação.

As emissões de CRA vêm mantendo ritmo de crescimento paulatino, ano após ano, com operações individuais maiores e inovadoras. Analisando a evolução do montante em depósitos de CRA na CETIP, verifica-se que o valor acumulado do início deste mercado até doze meses atrás alcançou R$ 489,7 milhões, enquanto que apenas no último ano corrido este indicador atingiu R$ 842,7 milhões. Recentemente foi estruturada uma operação de CRA cujo CDCA lastro conta, por sua vez, com um lastro de recebíveis de natureza rotativa. Tal característica estrutural da operação permitiu uma flexibilidade temporal na gestão de seus ativos que permitiu estender seu prazo para além do ciclo anual, típico das safras da agricultura e do agronegócio como um todo. A Uqbar publicou em 26/09 o artigo CRA com lastro de natureza rotativa tem registro concedido pela CVM, que descreve os meandros dessa emissão estruturada e concretizada pela Octante.
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