A Ápice publicou Fato Relevante para comunicar que, em 01 de agosto de 2016, tomou conhecimento de ação em trâmite na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ajuizada pela Petrobras Distribuidora S.A., em face do FII Taranto e da W. Torre Engenharia e Construção S.A.. Segundo a securitizadora, a empresa requer, perante o Poder Judiciário, medidas que afetam diretamente os direitos creditórios do instrumento particular de contrato de locação atípica firmado entre o FII, comprador e locador do imóvel lastro, e a Petrobras Distribuidora S.A., locatária. Entre as medidas estão: (a) declaração de nulidade do procedimento administrativo que considerou inexigível a licitação para a contratação do FII e da W. Torre e, consequentemente, o contrato de locação; (b) declaração de inexistência, pela autora, de dever de pagamento de multas contratuais, bem como de indenização ou ressarcimento de quaisquer custos ou prejuízos incorridos pelas rés por conta do contrato de locação nulo. O referido contrato de locação é objeto do contrato de cessão fiduciária de recebíveis, que faz parte integrante das garantias da 34ª série da 1ª emissão de CRI da Ápice. O documento esclarece que, tendo em vista os eventos descritos acima, a securitizadora está analisando os potenciais impactos às garantias da emissão e aos seus investidores, afirmando que tomará as providências necessárias à proteção destes. O CRI foi emitido em maio de 2015, em montante de R$ 237,0 milhões, sendo lastreado por CCI representativa de CCB cedida pelo Itaú Unibanco e devida pela Rondonópolis II Empreendimento Imobiliário Ltda.. A CCB, por sua vez, é oriunda de financiamento à construção de terminal de distribuição de combustíveis em Rondonópolis/MT.

No dia 02/08/2016 a Fitch atribuiu classificação de risco de longo prazo AA+(exp)sf(bra) à 141ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Companhia de Securitização, no montante de R$ 131,9 milhões. O lastro da operação consiste em uma CCI correspondente aos pagamentos do contrato de aluguel, firmado entre a NorthWest e a Rede D’Or São Luiz (devedora), de um hospital localizado em Duque de Caxias (RJ). A operação conta também com a alienação fiduciária de 100% do imóvel e de seu estacionamento. A classificação reflete a expectativa de pagamento pontual e integral do principal investido, corrigido pelo IPCA, mais um spread anual, ainda a ser definido. Os pagamentos mensais dos aluguéis serão atualizados pelo IPCA em 12 meses. A cessão das CCI se dará a uma taxa de desconto equivalente ao cupom dos CRI. Em caso de rescisão do contrato de aluguel, a devedora terá de pagar indenização correspondente aos aluguéis remanescentes, trazidos a valor presente pelo CDI à época da rescisão. Um fundo de reserva será estabelecido no valor de R$ 150 mil para despesas extraordinárias. Além disso, a operação contará com um seguro de receitas para que, em caso de sinistro, os aluguéis sejam pagos regularmente.

No dia 01/08/2016, a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou a classificação da 251ª série de CRI da Brazilian Securities. Segundo o relatório, a elevação de Asf(bra) para A+sf(bra) é explicada pelo aumento considerável no reforço de crédito desde a última revisão e pelo contínuo avanço nos processos de recuperação de créditos inadimplentes. O reforço de crédito subiu de 13,4% para 31,2% em 12 meses, até maio de 2016. A mudança no reforço de crédito resultou da alocação sequencial dos recursos em favor dos CRI sênior, esta última causada pelo acionamento dos gatilhos de inadimplência. As garantias da operação correspondem, em grande maioria, a imóveis para uso residencial, além de uma reserva de caixa com saldo de R$ 1,01 milhão. O saldo dos CRI era de R$ 10,55 milhões na data de corte, representando assim uma queda de R$ 3,1 milhões em relação ao saldo em maio de 2015.

No dia 01/08/2016, a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a 253ª série de CRI da Brazilian Securities, de Asf(bra) para A-sf(bra). O rebaixamento se deve ao fato de que o saldo de créditos com atrasos acima de 180 dias, incluindo imóveis retomados, está aumentando continuamente. Segundo o relatório, o aumento fez com que o reforço de crédito sofresse uma queda para níveis negativos, da ordem de -1,7%, e é resultante principalmente da elevação de 86% de imóveis retomados em um período de um ano. Ao final de maio de 2016 os CRI senior tinham um saldo de R$11,61 milhões e seus investidores contavam com uma posição em imóveis retomados de R$ 2,6 milhões, além de uma reserva de caixa de R$ 734.732,00. A perspectiva da classificação é estável, sendo resultante da expectativa de recuperação do colateral com a venda do estoque de imóveis retomados.

Em reunião realizada no dia 29/07/2016, a Austin Rating atribuiu a classificação de risco de longo prazo brBB(sf), com perspectiva estável, para a 10ªsérie da 1ª emissão de CRI da Forte Securitizadora. O lastro dos CRI é composto por CCI, no valor de R$13,01 milhões, sem garantia real imobiliária, representando 317 créditos imobiliários cedidos à securitizadora decorrentes de contratos firmados entre a SPE – Jardim Florença e os respectivos devedores para aquisição de lotes do empreendimento. Apesar de a carteira de créditos lastro das CCI ser a fonte primária de pagamentos das obrigações dos CRI, a SPE ofereceu coobrigação na cessão dos mesmos, determinando, assim, através do seu nível de qualidade de crédito, a qualificação de risco final da transação.

No dia 29/07/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco de longo prazo AA-(EXP)sf(bra), com perspectiva estável, à proposta da 73ª série da 1ª emissão de CRI da Ápice Securitizadora, no valor de R$ 140,0 milhões. Os CRI são lastreados em três CCI que representam pagamentos devidos pela Vale em um contrato com o fundo de investimento imobiliário Nova I para construção de casas que servirão de moradia para funcionários da empresa. As casas serão entregues em 16 etapas mensais, iniciadas em maio de 2016, e até a entrega referente a cada etapa os aluguéis são corrigidos pelo IPCA. Após essa data os aluguéis passam a ser corrigidos pelo IGP-M a cada 12 meses. Conforme cada etapa for sendo aceita pela locatária, o saldo do fundo de liquidez será liberado, não podendo ser inferior a R$10,0 milhões, mesmo após a entrega de todas as etapas. Além disso, durante as obras e mais seis meses adicionais existirá cobertura de uma carta fiança do Itaú, também no valor de R$10,0 milhões. Os recursos dos aluguéis estão projetados para exceder as amortizações de principal e juros em 1,06 vez, com o excedente sendo usado junto ao fundo de liquidez para cobrir possíveis descasamentos entre os indexadores dos aluguéis e dos CRI. A classificação reflete a expectativa de pagamento integral do principal investido, corrigido pelo IGP-M, e de um spread de juros ao ano, a ser definido.

No dia 27/07/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco AA(exp)sf(bra) à proposta das 128ª e 130ª séries de primeira emissão de CRI da RB Capital, no total de R$ 175 milhões, que adquiriram perspectiva estável. Cada série tem como lastro uma cédula de crédito imobiliário emitida pela BSC Shopping Center S/A, proprietária do Bangu Shopping, e que representa os pagamentos de uma debênture emitida pela Aliansce Shopping Centers S/A . A operação conta com as garantias de alienação fiduciária de 36,85% do shopping e de cessão fiduciária de 36,85% dos recebíveis de locação. A classificação de risco reflete o perfil de crédito da Aliansce, devedora das debêntures envolvidas. Para cada série será constituído um fundo de liquidez equivalente ao maior valor estimado de pagamento de juros remuneratórios e amortizações dos CRI no ano posterior a cada data de verificação. A agência analisa que em caso de execução de garantia, esta não seria suficiente para cobrir o saldo devedor dos CRI, já que o LTV estimado é superior a 100%.

Desde 2002, ano em que o ranking de agentes fiduciários de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) passou a contar com mais de um participante, a liderança da escala se alterna entre duas instituições: Oliveira Trust DTVM e Pentágono DTVM. Foram raras as vezes em que estes dois principais agentes fiduciários do mercado não figuraram nas duas primeiras colocações. A última vez em que isto havia ocorrido tinha sido em 2012, no ranking sob o critério de montante emitido, e em 2008, quando o critério adotado é o número de operações. Em 2016, pelo menos do que se vislumbra pela metade do ano já decorrida, é a Vórtx DTVM, agente fiduciário que estreou no mercado no último trimestre de 2015, que aparece para ameaçar a liderança de Pentágono e Oliveira Trust.

Em junho, as securitizadoras PDG e Habitasec passaram a integrar o ranking Uqbar de securitizadoras imobiliárias para 2016. Com esta adição, tem-se um total de dezesseis securitizadoras que já realizaram emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no ano, uma unidade a mais do que o contabilizado para o mesmo período de 2015. Já a Cibrasec permaneceu, em junho, na liderança do ranking em termos do montante emitido em 2016.

A RB Capital Companhia de Securitização publicou Fato Relevante para informar que, em razão da intimação de representantes da securitizadora, tomou conhecimento da existência de denúncia do Ministério Público do Estado de Tocantins, alegando que dois imóveis envolvidos na 107ª série da 1ª emissão de CRI da securitizadora estariam vinculados à prestação de serviços públicos pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e não poderiam, por isso, ser objeto dos contratos assinados no contexto da operação. Segundo o Fato Relevante, a denúncia havia sido rejeitada em 24 de maio de 2016 pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Tocantins, que entendeu não haver justa causa para a abertura de ação, mas o Ministério Público recorreu da referida decisão em 07 de junho de 2016 e o Juízo determinou, então, que se intimassem os representantes da RB Capital, para manifestação. A securitizadora informa estar avaliando, em conjunto com seus assessores legais, o conteúdo das alegações e suas eventuais implicações sobre o CRI. O título foi emitido em março de 2014, em montante de R$ 54,9 milhões. Imóveis de propriedade da Saneatins foram vendidos a prazo para a SPE RB Realty XIX Empreendimento Imobiliários Ltda., que paga um fluxo de juros semestrais de CDI+1,1%, e pagará o preço de aquisição em parcela única em março de 2018. O fluxo foi utilizado para emitir uma CCI que lastreia o CRI. Ao mesmo tempo, a Saneatins, que é controlada indiretamente pela Odebrecht Ambiental, foi contratada pela SPE para promover a venda das propriedades para terceiros.