O quadro fiscal atual dos entes federativos no Brasil revela uma forte e urgente demanda por liquidez de recursos, ao mesmo tempo em que aponta para uma falta de qualquer espaço para o aumento do endividamento. Sendo este o estado presente das coisas para os governos federal, estaduais e municipais em quase todo o país, nunca se mostrou tão relevante para estes a possibilidade de antecipação de recursos via securitização de ativos. Ganhos de eficiência na gestão de balanço podem contribuir para o equacionamento de despesas e investimentos públicos que representam necessidades básicas de administrações correntes.

A Uqbar realiza no próximo dia 22 de junho o Workshop Financiamento Estruturado de Entes Públicos – Estudos de Caso, centrado na análise e discussão de operações diferenciadas, já realizadas ou ainda em execução, que mostram o papel efetivo da securitização como alternativa de financiamento em um cenário de baixa liquidez e estresse creditício pelo qual passam captadores de recursos pertencentes ao setor público.

Existem diferentes alternativas de captação de recursos via securitização a serem exploradas pelos entes públicos, dependendo dos ativos financeiros em seus respectivos balanços ou da capacidade de geração futura de ativos financeiros, pelos próprios entes ou por suas empresas. Além disso, o veículo utilizado em operações de securitização também tem, na prática, se revelado variado. Assim, dívida ativa, créditos imobiliários, receitas operacionais de empresas estatais concessionárias de serviço público, entre outros, tem se constituído matéria-prima de operações de securitização que já foram realizadas, através de Sociedades de Propósito Específico (SPE), emissoras de debêntures, ou de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), emissores de cotas.

No evento educacional a ser realizado pela Uqbar serão apresentados e estudados três casos de destaque no histórico das operações de securitização visando a captação de recursos por um ente ou empresa pública: i) uma operação de Securitização de Fluxo Futuro, sem compromisso financeiro por parte do cedente, através de um FIDC, que equacionou o problema de financiamento de uma concessionária de serviço público na área de transporte; ii) uma operação de Securitização de Dívida Ativa, via SPE e emissão de debêntures, pela maior companhia securitizadora de créditos de dívida ativa, que já conta com mais de R$ 1,00 bilhão captado no mercado; e iii) uma operação de Securitização de Recebíveis Imobiliários, através de um FIDC, que busca a gestão mais eficiente de uma carteira de créditos imobiliários pertencente a um ente público.

O estudo de cada operação incluirá, entre outros, a análise do racional na utilização da tecnologia financeira da securitização para solucionar o respectivo desafio de captação de recursos, sua fundamentação jurídico-regulamentar, seus participantes, a carteira de ativos securitizados, seu fluxo de caixa, sua estrutura de passivo e seus reforços de crédito, sua rentabilidade, o perfil de seus investidores, e as incertezas relacionadas a estas variáveis que compõem o seu conjunto de riscos determinantes. Adicionalmente, um paralelo é desenvolvido comparando as operações entre elas, seus riscos e os racionais que motivaram a escolha do veículo específico utilizado para cada securitização.

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