No último dia dez de julho a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de Instrução que altera a principal norma que regula a indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Instrução nº 356. A minuta abrange mudanças estruturais significativas e, caso implementada na forma como foi proposta, será um divisor de águas no mercado brasileiro de securitização.

A iniciativa é o resultado da experiência adquirida pelo órgão regulador do mercado de capitais nacional na supervisão da indústria de FIDC, sendo um dos seus focos a mitigação de conflito de interesses ocasionado pela concentração de funções por um mesmo participante.

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