A CVM divulgou o 1º Relatório Semestral do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2013-2014, referente ao período de janeiro a junho de 2013. A Supervisão Baseada em Risco, ou SBR, é um esforço da autarquia para atuar de forma mais preventiva do que reativa. Para tanto, a CVM busca identificar e classificar riscos de diversas áreas do mercado, inclusive fundos estruturados, e estabelecer diretrizes para sua atuação. Nesta área, a CVM focou as atividades de supervisão em três riscos: concessão de registro de funcionamento a fundos com regulamentos que não atendam plenamente à legislação; e descumprimento ao disposto na legislação e/ou regulamento, no que tange à avaliação e contabilização de ativos na carteira dos fundos e às regras de composição e diversificação da carteira. Além disso, a autarquia informa que realizou uma supervisão temática para verificação do informe mensal dos FIDC e do gerenciamento de liquidez das carteiras de FIDC abertos. A supervisão constatou que dos 20 FIDC analisados apenas dois estavam com o Informe Mensal preenchido de acordo com a ICVM 489. Os 18 fundos restantes corrigiram os erros após solicitação da autarquia. Entre as supervisões extraordinárias estava a verificação se algum fundo havia emitido novas cotas sem a correspondente adaptação da estrutura do FIDC à ICVM 531. Nesse caso a CVM determinou que três fundos se adaptassem imediatamente à norma. Outra supervisão buscou verificar a aderência dos FII ao novo padrão de informe mensal. A autarquia analisou o Informe Mensal de maio de cada um dos 208 FII e constatou que 98,0% entregaram o documento conforme o padrão.
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