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FIDC ganha ação contra cedente que redirecionava pagamentos

O risco de redirecionamento do fluxo de pagamentos é característico de algumas operações de securitização, em especial naquelas em que os créditos cedidos ainda vão ser originados ou formalizados.

Felizmente começa a existir no Brasil um importante precedente jurídico que deverá proteger mais os investidores de operações de securitização expostas a esse risco. O Ideal Educação FIDC acaba de ganhar ação cautelar contra a Fundação das Escolas do Planalto Catarinense visando reverter a situação na qual se encontra há quase um ano.

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Assembléias FIDC - Outubro 2009

Durante o mês de outubro foram realizadas 18 assembléias gerais de cotistas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Abaixo apresentamos as principais decisões destas assembléias organizadas pelos principais assuntos da pauta e em ordem cronológica.

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Assembléias FIDC - Setembro 2009

Durante o mês de setembro foram realizadas 23 assembléias gerais de cotistas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Abaixo apresentamos as principais decisões destas assembléias organizadas pelos principais assuntos da pauta e em ordem cronológica.

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Mercado secundário de FIDC apresenta queda de volume em outubro

Os negócios no mercado secundário de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) tiveram um mês de baixo volume em outubro. O montante consolidado de negócios de cotas de FIDC, registrados na Cetip ou transacionados na BM&FBOVESPA, foi de R$112,1 milhões (22 negociações), uma contração de 68% em comparação ao mês de setembro quando o volume atingiu R$354,7 milhões (40 negociações).

Do montante negociado em outubro, apenas R$ 2,0 milhões se referem à negociações em um intervalo de até 180 dias após a data de emissão da respectiva cota, de tal forma que os R$110,1 milhões restantes podem ser caracterizados como negócios do mercado secundário. O título de maior montante negociado em outubro voltou a ser, pelo segundo mês consecutivo, a cota sênior do BMG Créditos Consignados VI, com um total negociado de R$ 54,0 milhões. Estes títulos foram negociados a uma remuneração de aproximadamente 108% da taxa DI, com um duration de menos de um ano e classificação AAA por duas agências de classificação de risco. O segundo título mais líquido no período foi a cota sênior do JP Morgan I, com um montante transacionado de R$24,1 milhões. A cota sênior do CESP IV voltou a figurar entre os três títulos mais negociados pelo terceiro mês consecutivo, com um volume de R$11,6 milhões. As negociações destes três títulos foram registradas na Cetip.

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FIDC com hedge-funds estrangeiros liquida antecipadamente

O Union National FIDC Financeiros e Mercantís (Union National) está em processo de liquidação antecipada. Com níveis de Atrasos e Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) em ascensão acentuada desde o começo deste ano, eventos de avaliação do fundo foram caracterizados e seus cotistas decidiram, em assembléia, pelo início do processo de amortização das cotas existentes com base nos recursos disponíveis.

Como o próprio nível de Atrasos indica, o fundo, cujo ativo-lastro é composto por empréstimos a pessoas jurídicas, apresenta condições difíceis de liquidez e de qualidade de parte de seus direitos creditórios. De fevereiro a setembro de 2009, o percentual de Atrasos, em comparação aos seus Direitos Creditórios (DC), cresceu de 1,0% para 56,3%. No mesmo período, o nível de PDD subiu de 0,2% para 49,9% de seus DC. No final de setembro, o Patrimônio Líquido (PL) do fundo era de R$ 433,5 milhões e seus DC totalizavam R$ 740,8 milhões.

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Classificação/Setembro - Desempenho de FIDC por ativo-lastro

A Uqbar dá continuidade a sua publicação mensal da classificação dos grupos consolidados de FIDC por ativo-lastro, usando como critério os mesmos índices construídos para classificar os FIDC individualmente, quais sejam, o PDD Normalizado, PDDn, e a Variação de PDD Normalizada, ou ?PDDn (ver definição dos índices na Curta de 20/08/09 Classificação de Carteiras de FIDC por Índices de Desempenho).

Para cada categoria é apresentado, adicionalmente, o número de fundos e a média do valor dos direitos creditórios (DCµ) por fundo.

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Classificação/Setembro - FIDC por Índices de Desempenho

Dando prosseguimento à série mensal que analisa o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar publica a classificação dos FIDC de maior PDD Normalizado (PDDn) e de maior e menor Variação de PDD Normalizada (?PDDn) no mês de setembro.

Como vem ocorrendo desde o início da série, as classificações não consideram fundos não padronizados e também exclui fundos com Patrimônio Líquido (PL) inferior à R$ 10 milhões, para evitar efeitos distorcidos que podem ocorrer no período final de amortização de alguns fundos.

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PDD e Atrasos se aproximam após Ofício-Circular da CVM

O montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) teve um crescimento substancial no mês de setembro de 2009, saltando de R$ 1,11 bilhão no final de agosto para R$ 1,34 bilhão no final do mês passado. Esta taxa de crescimento mensal de 20,6% se deu em cima de um nível de PDD no final de agosto que, por sua vez, já havia apresentado uma alta de 12,1% em relação ao mês anterior. Assim, o montante de PDD do setor cresceu 35,1% no último bimestre.

Entretanto, a análise do montante consolidado de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) aponta na direção contrária. Em cada um dos últimos dois meses o total de Atrasos retraiu um pouco, caindo de R$ 2,01 bilhões no final de julho para R$ 1,92 bilhão no final de setembro. Este movimento em sentidos opostos destas duas variáveis elevou o percentual de PDD sobre Atrasos de 49,2% para 69,7%, uma mudança drástica para um prazo curto de tempo. A atual taxa de 69,7% é a mais alta dos últimos anos.

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CVM tenta diminuir diferença entre Atrasos e PDD no setor de FIDC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), preocupada com a discrepância entre os valores contabilizados como Provisão de Devedores Duvidosos (PDD) e Atrasos, na indústria dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), baixou o ofício-circular 003/2009 descrevendo sua interpretação das normas vigentes e requerendo que os administradores e auditores do setor se adaptem às mesmas. Esta preocupação é enfatizada no caso dos FIDC constituídos em regime aberto que poderiam, em decorrência de tal discrepância, estar proporcionando uma transferência indevida de recursos para os investidores que resgatam primeiro suas cotas, cujo valor patrimonial estaria artificialmente alto.

A CVM conduziu um trabalho de verificação, baseado em uma amostra de dez FIDC, da qual se concluiu que 80% destes fundos adotam, para determinar os valores de PDD, metodologia de cálculo exclusivamente determinada pelos critérios estabelecidos no artigo 6º da Resolução CMN nº 2682/99 (RCMN nº 2682). Tal metodologia calcula a PDD com base em percentuais crescentes do montante de Direitos Creditórios (DC), de acordo com sua classificação de risco e do número de dias corridos desde o começo do período de inadimplência, começando com a alíquota de 0,5% para DC classificados como risco nível A, e terminando com a alíquota de 100% para DC com risco de nível H, que corresponde a atrasos de mais de 180 dias.

Evento de securitização reflete otimismo no mercado

Em seminário realizado na BM&FBOVESPA no dia 8 de outubro, que contou com a presença de mais de 120 profissionais do mercado de securitização, participantes puderam debater o estágio atual de desenvolvimento do setor, o potencial de crescimento que se delineia à frente e as principais questões do momento que impedem um crescimento ainda mais vigoroso dos títulos de securitização e das finanças estruturadas.

O evento, organizado pela Uqbar, iniciou-se com uma palestra da gerente de aperfeiçoamento de normas da Comissão de Valores Mobiliários, Flávia Mouta, na qual foi traçado um histórico da evolução recente do arcabouço jurídico-regulamentar do mercado de finanças estruturadas, em especial os desenvolvimentos realizados nos setores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

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