O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) conta agora com mais um FIDC estruturado para adquirir direitos creditórios originados pelo Banco Volkswagen. Após o término das operações de outros três fundos pensados nesse contexto, agora foi a vez do FIDC Driver Brasil Four Banco Volkswagen Financiamento de Veículos (FIDC Driver Brasil Four) emitir cotas.

Uma semana antes da realização do 3º Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 252, que inclui projetos no setor de biocombustíveis no enquadramento para emissão de debêntures incentivadas. O ministério justifica a decisão como uma forma de ampliar a capacidade de financiamento dos projetos envolvidos na Política Nacional de Biocombustíveis. Mas será que ampliar o escopo de emissão de um título cuja vantagem é o incentivo tributário ao investidor pessoa física é a solução mais adequada para alcançar esse objetivo? É o que dois diferentes painéis do Congresso tentaram responder, Infraestrutura e Investidores, cada um por uma ótica diferente.

O universo de finanças estruturadas é bastante amplo no que diz respeito à natureza dos fluxos financeiros envolvidos em suas operações. Esses fluxos podem ser originários de segmentos bastante tradicionais da economia, como, por exemplo, o imobiliário e o agronegócio, mas também podem ser advindos de contextos mais diferenciados, como no caso dos chamados “ativos alternativos”, que ainda assim podem também estar associados aos segmentos tradicionais. Esta categoria Ativos Alternativos, por sua vez, é composta por diversas subcategorias, destacando-se talvez aquelas relacionadas a créditos inadimplidos, precatórios e dívida ativa de entes públicos.

Ao se reunir um empreendedor de uma fintech de crédito, um representante de um banco digital, um regulador e um advogado especializado, todos já com robusta experiência e amplas responsabilidades em instituições de destaque na união e na interseção dos universos de fintech e finanças estruturadas, têm-se potencialmente uma discussão interessante e bastante pertinente no contexto atual de negócios.

Enquanto, no próprio dia 27 de junho último, no Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas, se discutia o futuro da securitização de recebíveis de arranjos de pagamento diante das mudanças em voga no ambiente competitivo e regulatório das instituições de pagamento no Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central estavam prestes a editar a Circular nº 3.952 e a Resolução nº 4.734, que podem conferir um novo impulso aos dois setores, uma vez que confere aos lojistas, potenciais cedentes das operações de FIDC, mais liberdade para negociar seus recebíveis.

A CVM, através da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), determinou ontem, 03 de julho, a manutenção de suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição da 2ª emissão de cotas de classe única do FIDC Angá Sabemi Consignados VII. Enquanto a suspensão foi motivada pela alteração de documentos da oferta sem prévia aprovação por parte da autarquia, sua manutenção foi inspirada pela suspensão de novas operações de assistência financeira a segurados da Sabemi Seguradora, que é a cedente do FIDC.

Tendo entrado em operação em março de 2018, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Verdecard é um dos diversos FIDC estruturados para adquirir recebíveis originados em transações comerciais com uso de cartão de crédito como forma de pagamento. Em pouco mais de um ano de existência o FIDC Verdecard emitiu três séries de cotas sênior, além de cotas subordinadas júnior, e no último mês de maio alcançou um patrimônio líquido de R$ 366,3 milhões. Agora o fundo está prestes a realizar uma nova emissão de cotas, em montante esperado de R$ 100,0 milhões.

A indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) alcançou no último mês de maio um patrimônio líquido (PL) consolidado de R$ 121,75 bilhões. Tal cifra foi alcançada através de um total de 806 fundos em operação. Assim, estes dois indicadores superaram os patamares observados no último mês de abril, e, com isso, representam novos recordes dimensionais históricos para este mercado.

Como já abordado no TLON, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que atuam financiando projetos de infraestrutura estão se proliferando. Um dos precursores é o FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura. O fundo, que em abril marcou um patrimônio líquido de R$ 374,3 milhões, foi o primeiro a adquirir direitos creditórios provenientes de projetos que atendam aos requisitos da Lei 12.431, que concede benefícios tributários aos investidores pessoas físicas de determinados projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo poder executivo federal. Ontem, dia 13 de junho de 2019, a Votorantim, gestora do fundo, comunicou via fato relevante que cotas mezanino do fundo seriam impactadas negativamente.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) estruturados para adquirirem recebíveis originados nos fluxos financeiros existentes em arranjos de pagamentos vêm galgando espaço no mercado de securitização e já não podem mais ser considerados apenas como uma novidade. É clara a escalada dimensional deste subsegmento da indústria de FIDC, com o patrimônio líquido (PL) total destes fundos saltando de R$ 2,00 bilhões em 2015 para R$ 19,00 bilhões ao fim do último mês de abril. O movimento ascendente deve continuar, já que um dos maiores FIDC de cartão de crédito está prestes a realizar uma emissão de grande monta.