Já não é novidade que o Brasil demanda em grande escala investimentos em infraestrutura, sendo esse um dos obstáculos mais significativos a se superar para que o país alcance um estágio mais avançado de desenvolvimento. Nesse contexto, o mercado de capitais vem ganhando força e se consolidando como uma das alternativas para captação de recursos para os projetos de infraestrutura necessários. Um exemplo dessa dinâmica está na indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). É crescente o número de fundos pertencentes a esse nicho que adquirem direitos creditórios provenientes de financiamento de projetos de infraestrutura. Ontem um deles encerrou sua terceira emissão de cotas.

A agência Fitch divulgou hoje, dia 13 de dezembro de 2018, um comunicado informando a atribuição de classificação de risco preliminar ‘AAA’ às cotas do FIDC Automotivo, em montante de aproximadamente R$ 350,0 milhões. O FIDC Automotivo consiste em uma operação de securitização de 18 contratos de crédito fixo celebrados entre o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar/RS) e a empresa General Motors do Brasil (GM). Segundo a agência, esses contratos foram cedidos ao Citibank, cedente da operação.

A agência de classificação de risco Moody’s atribuiu na última quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, classificação de risco para a segunda emissão de cotas sênior do FIDC Global TR. A nota atribuída foi um ‘Aaa’ e a agência levou em consideração o montante máximo de emissão da ordem de R$ 400,0 milhões. Segundo a agência, os recursos captados pelo fundo nessa nova emissão serão destinados ao resgate da primeira emissão de cotas sênior.

A S&P rebaixou ontem, 26 de novembro de 2018, as classificações de risco da 8ª série de cotas sênior e das 5ª e 6ª séries de cotas mezanino do FIDC Sul Invest Multisetorial, um fundo pertencente ao segmento Multicedente/Multissacado (MM). No caso das cotas sênior, a nota foi alterada de ‘AA-’ para ‘A’, enquanto as duas séries de cotas mezanino passaram a ser classificadas com ‘CCC’, ante ‘BB-’.

Com perfis de atuação distintos, Oliveira Trust e Socopa assumem, cada uma, a liderança dos rankings Uqbar de administradores de FIDC para 2018, sob o critério de patrimônio líquido (PL) administrado e de número de novas operações, respectivamente. Enquanto a primeira instituição registra PL administrado de R$ 2,67 bilhões, distribuídos em sete fundos, a segunda inverte o placar, com 50 fundos perfazendo R$ 2,26 bilhões.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) possuem algumas particularidades em comparação a outros tipos de fundos de investimento, como por exemplo a possibilidade da existência de mais de uma classe de cotas em seu passivo, com diferentes características. Refletindo essas diferenças, destaca-se uma ordem de senioridade quanto ao direito de recebimento dos pagamentos advindos da carteira do fundo, ou seja, a existência de uma subordinação de uma classe em relação a outra. A subordinação é um importante reforço de crédito estrutural para investidores da classe sênior de cotistas, sendo que eventuais alterações em seu regramento tendem a impactar o risco incorrido por estes investidores. Em comunicado divulgado ontem, dia 21 de novembro de 2018, a agência de classificação de risco Austin pôs essa lógica em prática em relação ao FIDC Precatórios Selecionados I NP.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje, 16 de novembro, o resultado da seleção do gestor do FIDC que deverá comprar debêntures de infraestrutura da carteira do banco de desenvolvimento. A JGP Asset Management ficou em primeiro lugar no processo seletivo, superando outros sete concorrentes. A segunda e a terceira colocadas no certame foram Votorantim Asset Management e Itaú Asset Management, e formarão um cadastro de reserva.

Por quase quatro anos o FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura figurou como o único fundo destinado a adquirir direitos creditórios originados de financiamento de projetos de infraestrutura que atendam aos requisitos da Lei 12.431. Dessa forma, também era o único que se beneficiava do regime tributário especial instituído pela norma. Esse cenário, porém, está perto de mudar radicalmente, com pelo menos mais três fundos de debêntures incentivadas de infraestrutura preparando emissões que podem superar a marca de R$ 1,00 bilhão.

Atualmente, o principal veículo de securitização no Brasil, pelos critérios dimensionais de número de operações e patrimônio líquido consolidado, senão por outros critérios adicionais também, é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que vem sendo aprimorado ao longo de já mais de quinze anos, tanto em função do aprendizado da prática de mercado, quanto pelos avanços proporcionados pelo órgão regulador. Trata-se de um amplo conjunto de fundos que apresentam carteiras compostas por variados tipos de ativo-lastro, estes últimos referentes a diferentes segmentos econômicos e instrumentos jurídicos. Neste sentido, vale notar que entrou em operação ao final de setembro um novo FIDC, o qual tem como objetivo a atuação em um nicho especifico de mercado ainda não explorado por outros fundos do setor. O FIDC Finarte terá como foco a aquisição de créditos que contam com garantia composta por obras de arte nacionais.

Foi divulgado, via CVM, no dia 29 de outubro de 2018, um instrumento particular de alteração do regulamento do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Geração Futuro III NP. A alteração, datada de 16 de outubro de 2018, aborda dentre outras questões a transferência da prestação de serviços fiduciários, mas o destaque de seu conteúdo se refere à aprovação para realização da primeira emissão de cotas do fundo, em classe única.