Recentemente, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) lançou edital de consulta pública a respeito de uma resolução que regulamentará as atividades dos resseguradores locais que atuem com propósito exclusivo (RPE). Essa nova modalidade de ressegurador se financiará através da emissão “títulos ligados a seguros”, tradução para o termo em inglês Insurance Linked Securies (ILS).

A atuação das fintechs no mercado de crédito e sua relação com a indústria da securitização, principalmente através dos FIDC, são temas constantes nas análises do TLON. Estes agentes desempenham papel estratégico no aumento da eficiência do acesso ao crédito no país. São várias as fintechs que têm crescido em relevância e participação nesse ecossistema, mas uma que se destaca é a Creditas. A empresa, inclusive, está envolvida em um FIDC prestes a concluir sua primeira emissão de cotas.

De uma maneira geral, quando o assunto é investimentos pessoais, a sociedade brasileira sempre demonstrou ser pouco desenvolvida. Historicamente, a maior parte dos brasileiros prefere aplicar seus recursos em produtos pouco interessantes do ponto de vista de rendimentos, como é o caso da poupança. Além disso, dentre aqueles que não se enquadram nesse comportamento, foram poucos que buscaram conhecimento mais amplo dos produtos disponíveis no mercado, muito por conta da praticidade em se investir em títulos de dívida pública e produtos bancários com rendimentos atrelados à uma SELIC muito elevada. Bem, este cenário está mudando.

A agência de classificação de risco Fitch divulgou ontem um comunicado informando sobre a mais recente ação de avaliação em relação às cotas do FIDC ZB Multi-Recebiveis. Diferindo do que vinha sendo observado em um grande número de fundos diante da crise econômica, neste caso a agência optou por elevar a classificação de risco. A 2ª emissão de cotas sênior saiu de 'BBB' para 'BBB+', e a 1ª emissão de cotas mezanino, de 'BBB-' para 'BBB'.

Na última terça-feira, 25 de agosto, as empresas Terra DTVM e Monetar DTVM publicaram Fatos Relevantes para informar ao mercado que decidiram recorrer da decisão da CVM que determinou o encerramento de dois dos FIDC administrados por elas. Conforme artigo publicado no Portal TLON na última segunda-feira, 24 de agosto, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) recentemente determinou o encerramento dos FIDC por entender que o principal ativo da carteira destes fundos não corresponde a um direito creditório.

O mercado de FIDC atingiu, ao final de julho de 2020, a impressionante marca de 980 fundos em operação. Apesar da pandemia, o indicador permaneceu em ritmo quase ininterrupto de expansão. Um ano atrás, por exemplo, o número de fundos operacionais era 149 unidades menor. Em paralelo, o patrimônio líquido (PL) associado a esses fundos se ampliou pela segunda vez seguida, atingindo o recorde histórico do mercado.

Recentemente, dois dos maiores FIDC do mercado, em operação há mais de um ano, tiveram Fatos Relevantes divulgados por seus administradores. Os documentos informam que a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM determinou o encerramento deles. Na visão da área técnica da autarquia, o principal ativo da carteira destes fundos não corresponde a um direito creditório.

O Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador do Estado de São Paulo, João Doria, estabelece diversas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do estado, além de outras providências correlatas. Uma delas aborda diretamente a securitização de recebíveis.

Como se sabe diante dos vários meses de crise econômica já decorridos, vários setores da economia brasileira estão enfrentando imensas adversidades. A atuação das agências de classificação de risco serve como um termômetro neste sentido, à medida que tem se visto muitas ações de rebaixamento de classificação de risco. Um exemplo deste cenário é dado pela Austin, que no último dia 13, rebaixou a classificação de risco de cotas de dois FIDC.

Os FIDC com carteiras compostas por direitos creditórios originados em algum dos fluxos existentes em arranjos de pagamento já se tornaram tradicionais na indústria desse veículo como um todo. De forma exemplificada, ao final do mês de junho esse grupo contava com 34 fundos, que perfaziam um PL consolidado de R$ 23,72 bilhões. Essa amostra em breve contará com o FIDC Banco Emissores de Cartão de Crédito – Stone III (FIDC Stone III). Recentemente um outro FIDC da Stone, o FIDC Bancos Emissores de Cartão de Crédito Stone, teve o prazo de suas cotas sênior finalizado.