Nos últimos dias, dois fatores trouxeram à tona um tema que, até o momento, tem se mantido longe dos holofotes: securitização de dívida ativa. No dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu início a um programa piloto de securitização de operações de crédito que têm estados ou municípios como devedores e contam com garantia da União. Já no dia 13 de abril, o plano emergencial de ajuda financeira a estados e municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados. 

No último mês de março, vários FIDC tiveram a rentabilidade-alvo de algumas de suas classes de cotas alterada. As mudanças realizadas atingiram tanto cotas sênior quanto cotas mezanino, sendo que na maioria dos casos resultou em aumento de benchmark, dado o atual cenário de taxa de juros. A maior parte dos fundos em questão é do tipo Multicedente-Multissacado (FIDC MM), segmento de fundo que vem sendo consideravelmente impactado pelas implicações relacionadas a pandemia de COVID-19.

Recentemente, foi noticiado no TLON que a agência Liberum havia colocado em observação negativa a classificação de risco das cotas de todos os FIDC do segmento multicendete-multissacado (MM). Agora, é a Austin que adota movimento parecido, conforme comunicado divulgado pela agência, existindo diferença apenas em relação ao universo de fundos objeto de tal ação.

A Finaxis, administradora de FIDC, divulgou aos cotistas dos fundos do segmento Multicedente Multissacado que administra (FIDC MM), orientações quanto à metodologia contingencial de provisão para devedores duvidosos (PDD). As mudanças ficarão em vigor enquanto o estado de calamidade pública estiver decretado pelo Governo Federal. 

A Socopa, administradora do mercado de FIDC com maior número de fundos em operação, comunicou aos gestores dos fundos, aos consultores de crédito e aos cotistas um conjunto de medidas que poderão ser adotadas para  que se efetue a prorrogação do prazo de vencimento dos títulos. As orientações ocorrem no contexto da acentuação dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, e visam assegurar a liquidez dos FIDC administrados e redobrar o acompanhamento das respectivas carteiras.

No atual contexto de incertezas proporcionado pela pandemia de COVID-19, que fez com que o comportamento natural das pessoas e das empresas tivesse de ser alterado de forma brusca, é natural que as autoridades e instituições do país optem por tomar medidas que busquem amenizar os efeitos negativos. Um exemplo disso foi a recente deliberação da CVM, editada no último dia 31 de março.

No último domingo, 29 de março, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou medidas emergenciais para mitigar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 na economia e na sociedade brasileiras. Na live, realizada no canal do BNDES no Youtube, o presidente do banco de desenvolvimento listou uma série de ações emergenciais, algumas delas já em curso. Entre aquelas que estão em fase de preparação está o suporte financeiro a empresas do setor aéreo. Neste tópico, particularmente, a Uqbar acredita que o FIDC seja uma alternativa mais adequada, como se verá a seguir, sem a necessidade de que o banco incorra no risco de se tornar um acionista relevante ou até mesmo dono das companhias aéreas.

Não é novidade que o mercado de FIDC tem como uma de suas características mais marcantes a enorme pluralidade de tipos de direitos creditórios passíveis de aquisição para as carteiras dos fundos. Neste sentido, recentemente, em 2019, um fundo ligado ao universo do futebol esteve em evidência, principalmente por ter como cedente um dos times mais tradicionais do Brasil, o São Paulo Futebol Clube (SPFC). Agora, este mesmo fundo volta a chamar atenção, desta vez, porém, por um motivo negativo: o rebaixamento da classificação de risco de suas cotas sênior pela agência S&P.

Em decorrência da pandemia e da incerteza econômica que se segue, numerosos têm sidos os casos de comunicados emitidos pelos participantes do mercado nesse contexto. Este não parece ter sido o caso de uma série de Fatos Relevantes publicados na CVM na última semana referentes a determinados FIDC, que tiveram outro tipo de tema como assunto.

No último mês de fevereiro entrou em operação o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Moleiro Consignado. O veículo será utilizado pelo Banco Cetelem para a captação de recursos no mercado de capitais. O fundo atuará comprando recebíveis de crédito pessoal originados pelo próprio banco. Com a sua primeira emissão de cotas captando quase R$ 4,00 bilhões, este fundo passa a ser, por larga margem, o maior fundo dedicado exclusivamente a crédito pessoal na indústria de FIDC.