Por Aline Freitas¹

No direito empresarial, em que pese as recentes alterações promovidas na Lei de Recuperação Judicial e Falências, persiste intenso debate acerca dos óbices encontrados pelas sociedades empresárias brasileiras que optam pelo instituto da recuperação judicial e/ou extrajudicial e que necessitam de recursos financeiros para custeio de despesas de capital de giro e manutenção, a fim de evitar a quebra em período de crise.

No primeiro trimestre de 2021, a estreia de 54 FIDCs contribuiu ainda mais para ampliar as dimensões desse já robusto mercado. Utilizando como base a amostra desses novos fundos operacionais de 2021, constata-se que eles perfaziam um PL consolidado de R$ 4,98 bilhões ao fim de março deste ano.

A noção da urgência de estruturas produtivas que proporcionem não só ganhos financeiros, mas também socioambientais, já é algo bem estabelecido nas principais economias do mundo. Naturalmente, os mercados de capitais ao redor do planeta não estão alheios a essa dinâmica, sendo possível perceber o surgimento de diversos produtos de investimento com esse enfoque nos últimos anos, inclusive no Brasil.

O mercado de capitais atravessa uma importante fase de transformação digital. Consequentemente, as fintechs acabam ganhando cada vez mais relevância como agentes deste mercado. A noção de que fintechs de crédito são grandes originadoras de matéria prima para as carteiras de FIDCs ganhou, recentemente, mais um argumento favorável: o FIDC Open CO.

Encerrou-se na última quinta-feira, 15 de abril, o prazo para o envio de manifestações para a audiência pública daquela que pode ser a maior mudança no mercado de fundos de investimento dos últimos anos. Nessa toada, a Uqbar reproduz aqui a base conceitual que norteia e contextualiza alguns dos pontos específicos abordados em sua manifestação.

Quando se fala em FIDCs que adquirem recebíveis devidos por pessoas físicas (PF), é comum se lembrar dos fundos de empréstimos pessoais. Essa associação é natural, dado que o empréstimo pessoal é uma das modalidades mais tradicionais do mercado de crédito destinado a PF. Porém, há também no mercado diversos FIDCs cuja política de investimento consiste em comprar créditos originados através de outra modalidade bastante familiar ao brasileiro: o crédito consignado.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) abriu consulta pública para coletar subsídios para a seleção de administrador visando a constituição e administração de um FIDC NP que integralizará direitos creditórios oriundos de financiamentos imobiliários.

Um novo fundo do universo dos FIDCs que adquirem direitos creditórios originados de fluxos existentes em arranjos de pagamento está prestes a fazer uma robusta emissão de cotas no mercado. A emissão, englobando cotas sênior e subordinadas, pode alcançar quase R$ 4,50 bilhões e está em processo de distribuição por meio de esforços restritos.

O Banco Central (BC) colocou em consulta pública proposta de regulamentação de operações de derivativos de crédito. As instituições financeiras já estavam autorizadas a realizar operações de derivativos de crédito desde a Resolução CMN nº 2.933, de 2002, mas a prática não se difundiu. Agora o BC pretende consolidar, detalhar e atualizar o normativo anterior, alinhando o Brasil ao padrão estabelecido internacionalmente.

Na semana passada foram lançados ao público os Anuários Uqbar 2021, trazendo, como sempre, análises especializadas, infográficos e rankings a respeitos dos mercados de FIDC, CRI, CRA e FII. Junto ao lançamento das publicações, foram realizados quatro webinars com especialistas de diversas frentes da indústria de securitização para discutir o comportamento desses quatro mercados em 2020, além, é claro, de se abordar as expectativas para o futuro.