O BTG Pactual Serviços Financeiros, administrador do FII TB Office (TBOF11), publicou Fato Relevante para informar que, em 10 de setembro de 2015, a Prefeitura Municipal de São Paulo fez publicar no Diário Oficial do Município o “Edital de lançamento omitido e/ou complementar dos Impostos Predial e Territorial Urbano”, por meio do qual indicou os imóveis que foram objeto de lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o documento, o imóvel localizado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 85, empreendimento imobiliário pertencente à carteira do FII, foi incluído neste Edital, tendo a Prefeitura realizado novo lançamento de IPTU incidente sobre a área construída do referido imóvel desde o exercício de 2012 até o presente. O FII foi notificado para realizar o pagamento dos seguintes valores: (i) R$ 720.086,10, referente a 2012; (ii) R$ 4.479.481,20, referente a 2013; (iii) R$ 5.130.321,40, referente a 2014; e (iv) R$ 5.224.657,80, referente a 2015. O administrador informa que, entendendo devida a cobrança, realizará o pagamento do IPTU complementar relativo aos exercícios de 2014 e 2015, em dez parcelas, conforme facultado pela legislação aplicável, sendo que as áreas locadas serão reembolsadas pelos locatários no valor de aproximadamente R$ 4.960.000,00.  Com relação ao IPTU dos exercícios de 2012 e 2013, indicado pela Prefeitura como devido, o administrador entende que parte desses valores não é devida e que há necessidade de discussão dos valores cobrados, motivo pelo qual, não realizará o pagamento, por ora, optando pela contratação de assessoria jurídica especializada a fim de questionar tais lançamentos. Os valores considerados devidos após a impugnação dos lançamentos serão devidamente quitados, no momento oportuno. Por fim, o documento informa ainda que, tendo em vista que o FII adquiriu o imóvel em 14 de junho de 2013, os valores de IPTU relativos aos períodos anteriores deverão ser ressarcidos ao FII pelos antigos proprietários. 

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