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Pandemia faz CVM alterar exigências regulatórias

No atual contexto de incertezas proporcionado pela pandemia de COVID-19, que fez com que o comportamento natural das pessoas e das empresas tivesse de ser alterado de forma brusca, é natural que as autoridades e instituições do país optem por tomar medidas que busquem amenizar os efeitos negativos. Um exemplo disso foi a recente deliberação da CVM, editada no último dia 31 de março.

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Uma alternativa para as debentures conversíveis propostas pelo BNDES às empresas aéreas

No último domingo, 29 de março, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou medidas emergenciais para mitigar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 na economia e na sociedade brasileiras. Na live, realizada no canal do BNDES no Youtube, o presidente do banco de desenvolvimento listou uma série de ações emergenciais, algumas delas já em curso. Entre aquelas que estão em fase de preparação está o suporte financeiro a empresas do setor aéreo. Neste tópico, particularmente, a Uqbar acredita que o FIDC seja uma alternativa mais adequada, como se verá a seguir, sem a necessidade de que o banco incorra no risco de se tornar um acionista relevante ou até mesmo dono das companhias aéreas.

Em meio à pandemia, S&P rebaixa cota de FIDC do SPFC

Não é novidade que o mercado de FIDC tem como uma de suas características mais marcantes a enorme pluralidade de tipos de direitos creditórios passíveis de aquisição para as carteiras dos fundos. Neste sentido, recentemente, em 2019, um fundo ligado ao universo do futebol esteve em evidência, principalmente por ter como cedente um dos times mais tradicionais do Brasil, o São Paulo Futebol Clube (SPFC). Agora, este mesmo fundo volta a chamar atenção, desta vez, porém, por um motivo negativo: o rebaixamento da classificação de risco de suas cotas sênior pela agência S&P.

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Sem surpresa, Renda Fixa e Shoppings são os FII mais negociados em março

Em um contexto de baixa no nível geral de preços das cotas de FII, a liquidez se intensificou no mês de março de 2020. Com isso, o montante negociado mensal atingiu seu terceiro maior valor histórico, enquanto o número de negócios ocorridos em março só ficou atrás daquele registrado em janeiro de 2020. Como adiantado em artigo anterior, a liquidez se concentrou entre os FII que integram os segmentos de Renda Fixa e Shopping Centers.

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FIDC têm classificação tributária alterada por desenquadramento de carteira

Em decorrência da pandemia e da incerteza econômica que se segue, numerosos têm sidos os casos de comunicados emitidos pelos participantes do mercado nesse contexto. Este não parece ter sido o caso de uma série de Fatos Relevantes publicados na CVM na última semana referentes a determinados FIDC, que tiveram outro tipo de tema como assunto.

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Suspensas as distribuições de rendimentos em FII de Shopping

Nos últimos dias, quando se discute os rumos da economia brasileira, um assunto tem sido amplamente abordado: a provável retração da atividade em decorrência dos fortes impactos da pandemia do Covid-19 nos mais diversos setores produtivos. Um dos setores que certamente está sofrendo nesse processo é o setor de shopping centers, que, em condições normais, é palco de uma expressiva quantidade de transações comerciais. A adversidade enfrentada pelos shopping centers é motivo de preocupação para um segmento do mercado de capitais que nos últimos tempos vinha ganhando força como opção de investimento dos brasileiros, o mercado de FII.

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Maior fundo de crédito consignado entra em operação

No último mês de fevereiro entrou em operação o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Moleiro Consignado. O veículo será utilizado pelo Banco Cetelem para a captação de recursos no mercado de capitais. O fundo atuará comprando recebíveis de crédito pessoal originados pelo próprio banco. Com a sua primeira emissão de cotas captando quase R$ 4,00 bilhões, este fundo passa a ser, por larga margem, o maior fundo dedicado exclusivamente a crédito pessoal na indústria de FIDC.

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Prazos regulamentares prorrogados pela CVM

Diante da pandemia de Covid-19, a CVM emitiu deliberação na qual altera determinados prazos regulamentares. Além de suspender prazo relacionado à ICVM 476, e adiar a entrada em vigor da ICVM 617, a autarquia também alterou prazos aplicáveis especificamente aos mercados de CRI, CRA, FII e FIDC.

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Operações de CRI são afetadas por Covid-19

Nos últimos dias, um dos principais temas de debate na sociedade foi o potencial impacto negativo na economia que a pandemia do Covid-19 pode causar, além dos que já são perceptíveis atualmente. No mercado de finanças estruturadas esses impactos já começaram a ser sentidos, como exemplificado em artigo publicado na última quarta-feira no TLON, que abordou a reavaliação da perspectiva de risco de crédito dos FIDC Multicedente Multissacado avaliados pela agência de classificação de risco Liberum. Agora, já é possível notar desdobramentos também no mercado de CRI.

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CVM orienta a respeito de provisionamento de direitos creditórios em FIDC

À luz dos recentes acontecimentos decorrentes da pandemia do Covid-19, a CVM divulgou um conjunto de orientações a respeito da condução e do funcionamento de fundos de investimento nesse período conturbado. Em relação aos FIDC, a autarquia orienta administradores e gestores desses fundos quanto ao provisionamento de direitos creditórios.

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