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SEC propõe inclusão de software de simulação nas ofertas de títulos de securitização

O órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a Securities Exchange Commission (SEC), está decidido a implementar mudanças significativas no mercado de securitização, mostrando que as lições aprendidas com a ultima crise não ficarão somente na teoria. No último dia 7 de abril, a agência publicou e solicitou comentários para sua proposta, de 667 páginas, de nova regulamentação para o mercado de asset-backed securities (ABS). A proposta inclui novas regras para o processo de oferta pública e aborda vários aspectos relativos a transparência e ao fornecimento de informações destes títulos de securitização.

As medidas são inúmeras, algumas bem específicas para o mercado que regula. Porém, a grande maioria, caso sejam aplicadas ao mercado norte-americano, certamente serão adotadas por diversos outros órgãos reguladores. Em alguns casos, existe um bom alinhamento das propostas da SEC com as últimas iniciativas do seu equivalente nacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É o caso da exigência do fornecimento de informações específicas sobre o comportamento do lastro desses títulos, a carteira de direitos creditórios, nos relatórios regulares submetidos a agência, iniciativa similar a proposta pela CVM na última audiência pública sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para mais informações sobre esta audiência, favor ler Curta de 19/04/2010 “Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC”.

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SEC propõe inclusão de software de simulação nas ofertas de títulos de securitização

O órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a Securities Exchange Commission (SEC), está decidido a implementar mudanças significativas no mercado de securitização, mostrando que as lições aprendidas com a ultima crise não ficarão somente na teoria. No último dia 7 de abril, a agência publicou e solicitou comentários para sua proposta, de 667 páginas, de nova regulamentação para o mercado de asset-backed securities (ABS). A proposta inclui novas regras para o processo de oferta pública e aborda vários aspectos relativos a transparência e ao fornecimento de informações destes títulos de securitização.

As medidas são inúmeras, algumas bem específicas para o mercado que regula. Porém, a grande maioria, caso sejam aplicadas ao mercado norte-americano, certamente serão adotadas por diversos outros órgãos reguladores. Em alguns casos, existe um bom alinhamento das propostas da SEC com as últimas iniciativas do seu equivalente nacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É o caso da exigência do fornecimento de informações específicas sobre o comportamento do lastro desses títulos, a carteira de direitos creditórios, nos relatórios regulares submetidos a agência, iniciativa similar a proposta pela CVM na última audiência pública sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para mais informações sobre esta audiência, favor ler Curta de 19/04/2010 “Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC”.

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Montante de provisões de FIDC dá sinais de inversão de tendência

Contrariando a trajetória nos últimos onze meses, o montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) caiu no mês de março de 2010. Ademais, o movimento de decréscimo se deu enquanto o consolidado de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) e o consolidado de Patrimônio Líquido (PL) apresentaram crescimento, o que configura uma pequena inversão da tendência de longo prazo dos valores relativos destes indicadores que vinha sendo consolidada.

O montante consolidado de PDD baixou para R$ 1,71 bilhão no final de março, contra R$ 1,77 bilhão no mês anterior, uma queda de 3,4%. Ao passo que Atrasos subiram para R$ 2,34 bilhões, contra R$ 2,30 bilhões em fevereiro, e o nível de PL atingiu R$ 34,76 bilhões, comparado com R$ 33,67 bilhões no mês último, representando crescimentos de 1,7% e 3,2% respectivamente. Como de praxe, estes números excluem o FIDC NP Sistema Petrobras.

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Retorno estimado dos rendimentos de FII a 9,04% a.a. mantêm-se inalterado

O retorno estimado médio linear dos rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) negociados no mercado secundário da BM&FBOVESPA ficou em 9,04% a.a. no mês de março de 2010, virtualmente inalterado em relação à taxa de 9,03% do mês anterior. No cômputo da taxa média do mês não foi considerado o FII Ancar IC devido à liquidez simbólica do fundo, conforme atesta a tabela abaixo que apresenta o ranking de rendimentos do setor no mês de março.

A manutenção do nível geral do retorno estimado se deu apesar de uma valorização, no mês de março, de 0,7% no preço médio negociado das cotas dos FII no mercado secundário (ver Curta de 06/04/10, Cotas de FII, com liquidez crescente, continuam tendência de alta em março). O cálculo do retorno estimado dos rendimentos de um fundo leva em conta as distribuições mensais nos últimos doze meses e o preço da cota do fundo no mês presente, sendo que este último é calculado de forma ponderada por volume negociado. Para um valor constante de rendimentos, se o preço da cota sobe, o retorno estimado decresce.

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Primeira emissão de CRI de valor unitário abaixo de R$ 300.000,00

No dia 26 de abril a RB Capital Securitizadora S.A. emitiu 635 CRI no valor nominal unitário de R$ 98.036,59, para um total de R$ 62.253.234,65. De acordo com o banco de dados da Uqbar, trata-se da primeira emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) com valor unitário abaixo de R$ 300.000,00.

Apesar da denominação inferior a R$ 300 mil, a oferta foi direcionada a investidores qualificados, incluindo entidades abertas e fechadas de previdência complementar, seguradoras, fundos de investimento e pessoas físicas. Os títulos têm como lastro CCI, representativas de créditos imobiliários oriundos de um compromisso de venda e compra em que a Paulis Shopping Administradora e Incorporadora Ltda., empresa de propósito específico (SPE) do grupo General Shopping Brasil, S.A. (GSB), vende o Shopping Top Center para o fundo de investimento imobiliário Top Center (FII Top Center). Os CRI tem um prazo de 121 meses, ressalvadas as hipóteses de amortização extraordinária ou resgate antecipado, amortizam mensalmente, pagam juros de 9,03% ao ano e são atualizados monetariamente pelo IPCA/IBGE. Os investidores contam com as seguintes garantias: (i) a fiança da GSB, (ii) alienação fiduciária de imóveis; (iii) cessão fiduciária de créditos imobiliários; e (iv) alienação fiduciária de cotas da Paulis, e de uma outra SPE que controla um outro shopping da GSB, o Shopping do Vale. . Após a amortização final dos CRI, a propriedade do shopping é do FII Top Center, cujo único cotista é uma empresa do grupo GSB. A Moody’s atribuiu aos CRI a classificação de risco A2br.

FII ABC Plaza Shopping é o mais rentável nos últimos 12 meses

O conjunto de dezessete Fundos de Investimento Imobiliário (FII) cujas cotas foram negociadas no mercado secundário da BM&FBOVESPA nos últimos doze meses, até março de 2010, apresentou uma rentabilidade efetiva média de 34,4% no período, um pouco abaixo dos 37,4% medidos no final de fevereiro. Todos eles tiveram uma rentabilidade acima de 12,0% e oito deles tiveram uma rentabilidade acima de 38,0% no período.

Abaixo apresentamos o ranking de rentabilidade efetiva nos últimos doze meses no setor de FII negociáveis no mercado secundário. O cálculo da rentabilidade efetiva das cotas destes fundos leva em conta tanto os rendimentos distribuídos como a variação de preço da cota. Assim, o ranking é um retrato completo e comparativo da rentabilidade dos FII.

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CVM esclarece possibilidade de fundos de varejo adquirirem cotas de FIDC

Em agosto do ano passado a Caixa Econômica Federal consultou a CVM (2009/7903) sobre a possibilidade de fundos destinados a investidores não qualificados estarem autorizados à adquirir ativos destinados à investidores qualificados. A Caixa, visando ampliar as possibilidades de investimento de seus fundos de varejo, indagava se a definição da Instrução CVM nº 476 (ICVM 476), que trata de ofertas públicas com esforços restritos, e que estabelece como investidores qualificados quaisquer fundos de investimentos, mesmo aqueles destinados à investidores não qualificados, permitiria então que estes seus fundos de varejo investissem, por exemplo, em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Como se sabe, a Instrução CVM nº 356 (ICVM 356), que rege os FIDC, restringe o universo de investidores somente aos qualificados. Por sua vez, a Instrução CVM nº 409 (ICVM 409), que rege os fundos de investimento e que é posterior à ICVM 356, inclui em sua definição de investidores qualificados, no seu artigo 109, item 5, tão somente os “fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados”. Assim, o objetivo da Caixa era de que a CVM deixasse claro que, apesar da definição de investidores qualificados da ICVM 409, a ICVM 476 autorizava a participação dos fundos de varejo como investidor nas ofertas públicas com esforços restritos.

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Continental Square Faria Lima é o FII mais rentável no ano até agora

Com uma rentabilidade efetiva no primeiro trimestre de 18,3% o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Continental Square Faria Lima lidera o ranking de rentabilidade efetiva em 2010 até o momento. O desempenho deste fundo no mês de março, quando alcançou uma rentabilidade efetiva mensal de 6,4%, proporcionou seu salto da quarta posição deste mesmo ranking no final de fevereiro para a atual posição de liderança.

A Uqbar publica hoje o ranking de rentabilidade efetiva em 2010 dos FII negociados no mercado secundário na BM&FBOVESPA. A rentabilidade efetiva é equivalente à Taxa Interna de Retorno (TIR) do fluxo de caixa que considera os rendimentos distribuídos pelos fundos até agora durante o ano de 2010 e os preços médios, ponderados por montante negociado, das negociações das cotas nos meses de dezembro de 2009 e de março deste ano.

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Uqbar comenta audiência pública SNC Fundos nº 01/09

Em 14 de dezembro de 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Edital de Audiência Pública SNC Fundos nº 01/09, que submeteu à audiência pública minuta de Instrução que dispõe sobre as normas contábeis aplicáveis às demonstrações financeiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP e dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIC-FIDC-NP, bem como minuta de Nota Explicativa à referida Instrução.

A Uqbar participou desta audiência pública através de carta enviada à autarquia. Segue abaixo, na íntegra, os comentários da Uqbar aos pontos levantados no edital.

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Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC

Com o encerramento, no último dia 26 de março, da audiência pública SNC Fundos Nº01/09, que trata das novas normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e fundos que investem em cotas de FIDC, o mercado espera agora a emissão da nova Instrução. A iniciativa faz parte de um esforço da CVM de consolidar normas e procedimentos contábeis, assim como padronizar as demonstrações financeiras deste setor.

A Uqbar entende como vital para a evolução sustentável e o desenvolvimento institucional do mercado de FIDC que se progrida nos seus aspectos informacionais. Desta forma, a Uqbar não só aplaude esta iniciativa da CVM como, mais uma vez, submeteu comentários e sugestões visando contribuir de forma efetiva para uma maior transparência no mercado de securitização.

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