Nos últimos anos a saúde fiscal de grande parte dos entes federativos do país se deteriorou. Devido a um forte crescimento de despesas, particularmente despesas de pessoal, e uma elevação do saldo de dívida em relação ao nível de receitas, situação agravada pela queda de receitas resultante da recessão econômica, muitos estados e municípios se viram em situação limite. Uma alternativa que vem crescentemente sendo considerada por parte dos entes federativos, no sentido de se obter algum alívio financeiro e se maximizar o uso de opções de gestão financeira, tem sido a securitização de dívida ativa. Como mostram as recentes iniciativas nesse sentido, este parece ser um movimento que tem se avolumado, em que pese alguns questionamentos jurídicos no sentido contrário.

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