SEC propõe inclusão de software de simulação nas ofertas de títulos de securitização

O órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a Securities Exchange Commission (SEC), está decidido a implementar mudanças significativas no mercado de securitização, mostrando que as lições aprendidas com a ultima crise não ficarão somente na teoria. No último dia 7 de abril, a agência publicou e solicitou comentários para sua proposta, de 667 páginas, de nova regulamentação para o mercado de asset-backed securities (ABS). A proposta inclui novas regras para o processo de oferta pública e aborda vários aspectos relativos a transparência e ao fornecimento de informações destes títulos de securitização.

As medidas são inúmeras, algumas bem específicas para o mercado que regula. Porém, a grande maioria, caso sejam aplicadas ao mercado norte-americano, certamente serão adotadas por diversos outros órgãos reguladores. Em alguns casos, existe um bom alinhamento das propostas da SEC com as últimas iniciativas do seu equivalente nacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É o caso da exigência do fornecimento de informações específicas sobre o comportamento do lastro desses títulos, a carteira de direitos creditórios, nos relatórios regulares submetidos a agência, iniciativa similar a proposta pela CVM na última audiência pública sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para mais informações sobre esta audiência, favor ler Curta de 19/04/2010 “Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC”.

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Montante de provisões de FIDC dá sinais de inversão de tendência

Contrariando a trajetória nos últimos onze meses, o montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) caiu no mês de março de 2010. Ademais, o movimento de decréscimo se deu enquanto o consolidado de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) e o consolidado de Patrimônio Líquido (PL) apresentaram crescimento, o que configura uma pequena inversão da tendência de longo prazo dos valores relativos destes indicadores que vinha sendo consolidada.

O montante consolidado de PDD baixou para R$ 1,71 bilhão no final de março, contra R$ 1,77 bilhão no mês anterior, uma queda de 3,4%. Ao passo que Atrasos subiram para R$ 2,34 bilhões, contra R$ 2,30 bilhões em fevereiro, e o nível de PL atingiu R$ 34,76 bilhões, comparado com R$ 33,67 bilhões no mês último, representando crescimentos de 1,7% e 3,2% respectivamente. Como de praxe, estes números excluem o FIDC NP Sistema Petrobras.

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CVM esclarece possibilidade de fundos de varejo adquirirem cotas de FIDC

Em agosto do ano passado a Caixa Econômica Federal consultou a CVM (2009/7903) sobre a possibilidade de fundos destinados a investidores não qualificados estarem autorizados à adquirir ativos destinados à investidores qualificados. A Caixa, visando ampliar as possibilidades de investimento de seus fundos de varejo, indagava se a definição da Instrução CVM nº 476 (ICVM 476), que trata de ofertas públicas com esforços restritos, e que estabelece como investidores qualificados quaisquer fundos de investimentos, mesmo aqueles destinados à investidores não qualificados, permitiria então que estes seus fundos de varejo investissem, por exemplo, em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Como se sabe, a Instrução CVM nº 356 (ICVM 356), que rege os FIDC, restringe o universo de investidores somente aos qualificados. Por sua vez, a Instrução CVM nº 409 (ICVM 409), que rege os fundos de investimento e que é posterior à ICVM 356, inclui em sua definição de investidores qualificados, no seu artigo 109, item 5, tão somente os “fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados”. Assim, o objetivo da Caixa era de que a CVM deixasse claro que, apesar da definição de investidores qualificados da ICVM 409, a ICVM 476 autorizava a participação dos fundos de varejo como investidor nas ofertas públicas com esforços restritos.

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Uqbar comenta audiência pública SNC Fundos nº 01/09

Em 14 de dezembro de 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Edital de Audiência Pública SNC Fundos nº 01/09, que submeteu à audiência pública minuta de Instrução que dispõe sobre as normas contábeis aplicáveis às demonstrações financeiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIC-FIDC, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP e dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIC-FIDC-NP, bem como minuta de Nota Explicativa à referida Instrução.

A Uqbar participou desta audiência pública através de carta enviada à autarquia. Segue abaixo, na íntegra, os comentários da Uqbar aos pontos levantados no edital.

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Uqbar divulga seus comentários a respeito da Instrução da CVM de Normas Contábeis de FIDC

Com o encerramento, no último dia 26 de março, da audiência pública SNC Fundos Nº01/09, que trata das novas normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e fundos que investem em cotas de FIDC, o mercado espera agora a emissão da nova Instrução. A iniciativa faz parte de um esforço da CVM de consolidar normas e procedimentos contábeis, assim como padronizar as demonstrações financeiras deste setor.

A Uqbar entende como vital para a evolução sustentável e o desenvolvimento institucional do mercado de FIDC que se progrida nos seus aspectos informacionais. Desta forma, a Uqbar não só aplaude esta iniciativa da CVM como, mais uma vez, submeteu comentários e sugestões visando contribuir de forma efetiva para uma maior transparência no mercado de securitização.

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Classificação de desempenho por categoria de ativo-lastro de FIDC

Não houve alternâncias significativas na classificação de desempenho dos grupos consolidados de FIDC por ativo-lastro durante o mês de fevereiro de 2010. As variações, positivas e negativas, do nível de PDD Normalizado (PDDn) em todas as categorias ficaram abaixo de um, em valor absoluto, significando que o nível de PDD consolidado por categoria não se alterou em mais de 1,0% do montante consolidado de direitos creditórios por categoria.

A classe de Recebíveis do Agronegócio manteve-se na posição de terceiro maior PDDn, tendo ainda as classes de Títulos Mobiliários e de Crédito a Pessoa Jurídica com PDDn mais alto (pior desempenho). Esta posição, ou melhora relativa, foi conquistada nos últimos meses a partir da adição de dois novos fundos nesta classe, o Minerva FIDC Crédito Mercantil e o FIDC Mercantis Monsanto. Estes fundos, em seus primeiros meses de existência, contribuíram para diluir o nível de PDD para a classe de Recebíveis do Agronegócio como um todo, que é negativamente afetado pelo alto nível de PDD associado ao Union Agro+ FIDC, um dos outros dois fundos restantes pertencentes a esta classe.

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Classificação - FIDC por Índices de Desempenho

Dando prosseguimento à série mensal que analisa o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar publica a classificação dos FIDC de maior PDD Normalizado (PDDn) e de maior e menor Variação de PDD Normalizada (?PDDn) no mês de fevereiro de 2010.

As classificações excluem fundos com nível de Patrimônio Líquido ou de Direitos Creditórios inferior a R$ 10,0 milhões, evitando-se assim efeitos distorcidos que podem ocorrer no período final de amortização de alguns fundos e comparações com fundos já em fase final de liquidação.

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Mercado secundário de FIDC fecha primeiro trimestre com volume em baixa

O montante negociado e o número de negócios do mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltaram a cair no mês de março depois de terem ensaiado uma recuperação no mês anterior. Como janeiro tinha apresentado uma liquidez marcadamente fraca, o trimestre como um todo ficou abaixo do mesmo período em 2009 e distante dos níveis dos últimos dois trimestres do ano passado.

Em março, o montante em negociações registradas na CETIP foi de R$ 58,3 milhões, enquanto a BM&FBOVESPA registrou apenas R$ 708.021. Em termos de número de negócios, foram 35 na CETIP, contra apenas 1 na BM&FBOVESPA.

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Nível de PDD dá sinais de estabilização

O montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) manteve-se constante no mês de fevereiro de 2010. Já o consolidado de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) e o consolidado de Patrimônio Líquido (PL) moveram-se em direções opostas com pequenas variações. Os atrasos subiram 2,22% e o PL caiu 1,17%.

No final de fevereiro de 2010 o montante consolidado de PDD fechou em R$ 1,77 bilhão, contra R$ 2,30 bilhões para Atrasos e R$ 33,67 bilhões de PL, excluindo o FIDC NP Sistema Petrobras. Para se ter uma perspectiva da evolução histórica, no final de 2008 estes indicadores eram de R$ 582,2 milhões para PDD, R$ 1,53 bilhão para Atrasos e R$ 35,50 bilhões para PL. Ou seja, apesar da pequena queda relativa de PDD em comparação a Atrasos no último mês, nos últimos quatorze meses o indicador consolidado de PDD cresceu de 38,05% para 76,96% do consolidado de Atrasos e de 1,64% para 5,26% do consolidado de PL.

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Instituições Financeiras consolidam posição de liderança como cedentes de FIDC

O mercado de securitização vem consolidando tendências no que diz respeito ao nível de participação dos seus diferentes cedentes. Este tipo de análise é fundamental para compreensão do destino final dos recursos captados através das estruturas de securitização, ou seja, quem está se financiando por intermédio desta tecnologia. Esta avaliação e inúmeras outras relacionadas ao mercado de finanças estruturadas brasileiro podem ser realizadas de forma efetiva, a partir da leitura do Anuário de Finanças Estruturada - 2010, que a Uqbar lança semana que vem. Trata-se da mais completa cobertura do setor oferecida por uma publicação.

O principal veículo de securitização no mercado brasileiro até hoje, em termos de valor patrimonial consolidado, é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Em 2009, as instituições financeiras (incluindo empresas de factoring) brasileiras foram os principais cedentes do mercado de FIDC, tendo superado todos os demais setores de atividade econômica juntos. Medido pelo montante total emitido pelos fundos, as instituições financeiras representaram 58,4% do mercado. O segundo setor mais importante foi o da Indústria de Transformação, com 12,4%. Fundos que especificaram mais de um setor representaram 19,4% do total emitido.

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