FIDC de créditos inadimplidos solicitam dispensa de requisitos da ICVM 531

Em reunião do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ocorrida em 27 de maio, com ata divulgada na última semana, analisou-se o pedido de dispensa do cumprimento de requisitos previstos na recente Instrução CVM nº 531 (ICVM 531), que alterou a Instrução CVM nº 356 (ICVM 356). O pedido, que abarca seis Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) diferentes, todos Não-Padronizados, foi formulado pela Quorum Gestão de Investimentos, BRL Trust DTVM e Gradual CCTVM, e diz respeito, principalmente, à questão da guarda dos direitos creditórios no âmbito de fundos que adquirem créditos inadimplidos ou objeto de discussão judicial.


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FIDC de infraestrutura traz questões relacionadas a precificação

Iniciou-se, em 13 de junho de 2014, com direito a toque de campainha para simbolizar a abertura do pregão, o início de negociação em ambiente de bolsa da primeira série de cotas sênior e das cotas mezanino de classe A do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) BB Votorantim Highland. É um fundo dedicado exclusivamente a investimentos em projetos de infraestrutura. A emissão de ambas classes de cotas totalizou R$ 300,0 milhões, tendo sido a oferta distribuída publicamente sob a chancela da Instrução CVM Nº 400.


Cotistas do FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado BMG aprovam liquidação antecipada do fundo

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 23 e 27 de junho de 2014

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Negócios Cetip (FIDC) – 23 a 27/jun/14

Na semana passada foram registrados 66 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 15,34 milhões. A cota com maior montante negociado (R$ 7,80 milhões) foi a cota sênior 8 do FIDC Multi Recebíveis II. Este fundo é administrado pelo Banco Petra e tem seus direitos creditórios compostos por contratos de financiamentos e contratos de faturização; operações com duplicatas performadas; e Cédulas de Crédito Bancário. A cota sênior 1 do FIDC Lecca obteve o maior número de negócios (10). Este fundo é administrado pela SOCOPA e adquire direitos creditórios oriundos de operações de compra e venda de mercadorias e/ou prestação de serviços e/ou operações de crédito e financiamento que tenham sido previamente analisadas pela consultora Epanor Lecca.  Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros 18 FIDC foram registrados na Cetip. Na BM&FBOVESPA foram realizadas 100 negociações perfazendo um montante total de R$ 100,0 mil, todas referentes ao FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura.

Trendbank Multisetorial se aproxima da marca de 100% em Atrasos

Ao fim de maio o FIDC Trendbank Multisetorial alcançou a razão de 98,4% entre o valor dos seus créditos inadimplentes (Atrasos) e o valor dos seus direitos creditórios, o denominado índice de Atrason¹, encerrando o mês com o maior nível relativo de Atrasos no setor de FIDC. O FIDC Trendbank Multisetorial está envolto, há pouco mais de um ano, em um processo que perpassa troca de administradores e gestores e mesmo suspensão de assembleia de cotistas por meio de ordem judicial*. O segundo maior nível de Atrason, de 85,8%, se refere ao FIDC BV Financeira II. Vale lembrar, entretanto, que, para este fundo, a razão entre o valor dos direitos creditórios e o seu patrimônio líquido é baixa, mostrando que os direitos creditórios representam uma parcela pequena do total de ativos na carteira do fundo.

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R$ 600,0 milhões em ofertas do FIDC Telecom recebem registro


Foram registradas na CVM nesta quinta-feira, 26 de junho, ofertas públicas de seis séries de cotas sênior do FIDC Telecom. Cada uma das seis ofertas perfaz o montante de R$ 100,0 milhões, totalizando assim uma oferta de R$ 600,0 milhões em cotas deste fundo. O fundo é administrado e gerido pela Intrag DTVM e terá a distribuição pública das séries conduzida pelo Banco Itaú BBA, na qualidade de coordenador líder. Os direitos creditórios que comporão a carteira do fundo serão faturas decorrentes dos serviços de gestão de contact center prestados pela Contax às empresas Oi, Telemar e Oi Móvel. As cotas possuirão uma rentabilidade alvo equivalente à taxa DI acrescida de um spread de 0,8% ao ano. Os pagamentos da rentabilidade alvo acumulada serão realizados em base anual, sendo que todas as séries possuem prazo de vencimento de 36 meses após suas respectivas emissões.

Novo gestor de FIDC foi eleito com impedimento do Trendbank e abstenção da Petros

No último dia 18 de junho foi divulgada na CVM a ata da assembleia geral extraordinária de cotistas do FIDC Trendbank Multisetorial, a qual já havia sido realizada há quase três meses, nos dias 28 de março e 1 de abril de 2014. Na reunião os cotistas deliberaram a mudança da prestadora de serviços de gestão dos ativos do fundo, tendo sido eleita por menos da metade do total de votos a empresa Brasil Plural Gestão de Ativos. Compareceram a esta assembleia cotistas representando 99,78% das cotas do fundo, entre eles catorze fundos de pensão. Estavam presentes alguns dos seus principais cotistas, como a Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS), o Banco KDB e o Trendbank Banco de Fomento, detentor das cotas subordinadas. No entanto, a assunção definitiva da gestão do fundo pela Brasil Plural só se daria pela via judicial.

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FIDC F ACB Financeiro, de recebíveis cedidos pelo antigo Banco Cruzeiro do Sul, será liquidado

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 16 e 20 de junho de 2014

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Negócios Cetip (FIDC) – 16 a 20/jun/14


Na semana passada foram registrados 47 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 6,78 milhões. A cota sênior 1 do FIDC Lecca obteve o maior número de negócios (14) e maior montante negociado (R$ 2,02 milhões). Este fundo é administrado pela SOCOPA e adquire direitos creditórios oriundos de operações de compra e venda de mercadorias e/ou prestação de serviços e/ou operações de crédito e financiamento que tenham sido previamente analisadas pela consultora Epanor Lecca.  Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros nove FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.

Nova série de cotas mezanino do FIDC Credit Brasil Multissetorial recebe classificação


A S&P atribuiu hoje a classificação preliminar ‘brBBB (sf)’ à 3ª série de cotas mezanino do FIDC Credit Brasil Multissetorial, no valor de R$ 15,0 milhões. Ao mesmo tempo, ainda reafirmou a classificação ‘brAA (sf)’ atribuída às 3ª e 5ª séries de cotas sênior. A carteira de direitos creditórios do FIDC é composta por recebíveis performados originados por diferentes cedentes que atuam em diversos setores da economia, previamente selecionados pela consultora do fundo a Credit Brasil Fomento Mercantil. Nessa análise a agência considerou algumas mudanças ocorridas na estrutura do fundo, tais como: (i) elevação do nível mínimo de subordinação para as cotas mezanino de 15% para 18% do PL; (ii) inclusão do limite de concentração que estabelece que a soma dos três maiores cedentes ou sacados não podem ultrapassar 15% do PL do FIDC; (iii) ajuste do limite de exposição do FIDC ao Banco Petra, como provedor de conta bancária, de modo que o saldo em conta corrente de depósito à vista no Banco Petra só poderá representar 5% do PL do FIDC, caso a subordinação seja superior a 30%, sendo esta representada por, no mínimo, de 20% de cotas subordinadas e 10% de cotas mezanino. A 3ª série de cotas mezanino do Credit Brasil FIDC buscará uma rentabilidade-alvo equivalente à Taxa DI acrescida de um spread de 5,5% a.a.. A emissão será amortizada em 18 parcelas mensais após um período de carência de 18 meses.
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