Primeiro FII dedicado a CRI deve entrar em operação em duas semanas

Os primeiros efeitos da nova legislação tributária, que possibilita a isenção de imposto na fonte nas aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Certificados Imobiliários (LCI) e Letras Hipotecárias (LH) por parte dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), se farão sentir em breve no mercado de capitais.

A primeira oferta pública de emissão de cotas de um FII que se dedicará a investimentos em CRI, LCI e LH está em análise na CVM. Trata-se de R$ 27,0 milhões em cotas a serem ofertadas do FII Excellence, coordenada pelo Banco Ourinvest.

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Nova instrução CVM elimina entrave de gestão imobiliária de FII

Hoje, dia 11 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou sua instrução 478 (ICVM 478), a qual altera a ICVM 472, que, por sua vez, dispõe sobre vários aspectos do funcionamento dos fundos de investimento imobiliário (FII). A principal mudança se refere à dispensa da apreciação, pela assembléia geral de cotistas dos FII, do laudo de avaliação dos bens e direitos adquiridos por estes fundos.

Esta exigência tinha sido incluída na ICVM 472, que estabelecia a necessidade da assembléia deliberar sobre a apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas ou adquiridos pelo fundo. A partir desta nova instrução, a assembléia deve se manifestar somente quando bens e direitos forem usados para a integralização de cotas. Caso os cotistas desejem impor limitações à liberdade do administrador de decidir sobre bens e direitos a serem adquiridos pelo fundo durante seu funcionamento normal, estas devem constar do regulamento do fundo.

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Aumenta a liquidez no mercado secundário de fundos imobiliários

Nos últimos quatro meses deste ano houve um aumento perceptível do montante e do número de negócios de cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) nos mercados de bolsa e balcão organizado na BM&FBovespa.

Desde maio de 2009, a média mensal do número de negócios foi de 1.007, sendo que em todos estes meses este indicador esteve acima de 840. Desde 2007, o maior número de negócios em um mês tinha sido 814, em agosto daquele ano.

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Fundos Imobiliários: Indústria pode crescer em R$ 2,5 bilhões até o final do ano

Desde a publicação da nova instrução que regula o funcionamento dos fundos de investimento imobiliários (FII) pela Comissão de Valores Mobiliários (ICVM nº 472), é crescente o interesse de investidores e gestores por este tipo de veículo. A aprovação, no último dia 27 de agosto, da Lei nº12.024, a qual isenta de imposto na fonte alguns dos investimentos de renda fixa permitidos pela nova regulamentação, eliminou um entrave importante para o crescimento desta indústria, trazendo novos motivos para justificar o otimismo do mercado.

Para estimar o potencial de crescimento da indústria no curto prazo, a Uqbar conversou com representantes de seis escritórios de advocacia com participação relevante nos mercados imobiliários e de securitização. Os dados abaixo estão baseados em mandatos formalizados, em diversos estágios de andamento, e previstos para serem concretizados este ano.

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Nova lei pode aumentar interesse por FII

Foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira 27/08, a MP 460, tornada lei nº 12.024 de 2009, a qual, entre outros aspectos, isenta de imposto de renda na fonte às aplicações dos fundos de investimento imobiliário (FII) em certificados de recebíveis imobiliários (CRI), letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

Esta nova lei representa a culminação de um debate jurídico que começou a se formar a partir de 2005, quando se estabeleceu, pelo artigo 9 da Instrução 487/2004, que pessoas físicas residentes no país são isentas de imposto de renda sobre rendimentos auferidos com CRI.

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