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Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC

O que são FIDCs?
Comunhão de recursos que destina parcela mínima de 50% do patrimônio líquido para a aplicação em direitos creditórios. Os FIDC podem ser constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado e só captam recursos mediante distribuição de cotas, cuja remuneração e resgate estão atrelados fundamentalmente ao desempenho dos direitos creditórios integrantes do fundo. Não há regime fiduciário para o patrimônio do fundo, de forma que todos os cotistas têm direitos sobre o patrimônio líquido total. Estes direitos, no entanto, estão divididos de acordo com os dois tipos de cotas que um FIDC pode emitir: sênior e subordinadas. A regulamentação limita de forma rígida os gastos de um FIDC. Os recursos do fundo só podem ser utilizados para pagar despesas inerentes à atividade básica de comprar e vender os ativos especificados no regulamento. Quaisquer outras despesas não previstas como encargos do fundo correm por conta do administrador.
O Conselho Monetário Nacional autorizou e a CVM regulamentou a constituição e o funcionamento destes fundos.

Primeiro FII dedicado a CRI deve entrar em operação em duas semanas

Os primeiros efeitos da nova legislação tributária, que possibilita a isenção de imposto na fonte nas aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Certificados Imobiliários (LCI) e Letras Hipotecárias (LH) por parte dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), se farão sentir em breve no mercado de capitais.

A primeira oferta pública de emissão de cotas de um FII que se dedicará a investimentos em CRI, LCI e LH está em análise na CVM. Trata-se de R$ 27,0 milhões em cotas a serem ofertadas do FII Excellence, coordenada pelo Banco Ourinvest.

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Classificação/Agosto - FIDC por Índices de Desempenho

Seguindo a mesma análise iniciada no mês passado para o setor de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar publica a classificação dos FIDC de maior PDD Normalizado (PDDn) e de maior e menor Variação de PDD Normalizada (?PDDn) no mês de agosto. Cada uma destas classificações passa a conter agora dez fundos, dobrando assim o número de fundos incluídos em cada tabela.

Como ocorreu mês passado, as classificações não consideram fundos não padronizados e também exclui fundos com Patrimônio Líquido (PL) inferior à R$ 10 milhões, para evitar efeitos distorcidos que podem ocorrer no período final de amortização de alguns fundos.

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PL e PDD de FIDC aumentam em agosto

O montante consolidado de Patrimônio Líquido (PL) do setor dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), excluindo o FIDC NP Sistema Petrobrás, atingiu o valor de R$ 36,47 bilhões no final do mês de agosto de 2009. O PL do setor cresceu respectivamente 6,79% e 14,71% em comparação com seus valores no final de julho de 2009 (R$ 34,15 bilhões) e no final de agosto de 2008 (R$ 31,79 bilhões).

O montante consolidado de créditos vencidos e não pagos (Atrasos) do setor dos FIDC retraiu 0,70%, para o valor de R$ 2,00 bilhões no final de agosto de 2009, comparado com os Atrasos do setor no final de julho de 2009. Por outro lado, o montante consolidado de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) do setor atingiu o valor de R$ 1,10 bilhão no final de agosto de 2009, crescendo 12,07% em relação ao seu valor no final de julho de 2009. Esta deterioração é ainda mas relevante se considerarmos que o montante de Direitos Creditórios, excluindo o FIDC NP Sistema Petrobrás, reduziu em 2,86% no mesmo período, totalizando R$ 28,12 bilhões no final de agosto de 2009.

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Credit Suisse, Santander e Caixa preparam mega FIDC

A maior oferta pública de cotas de Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC) está vindo a mercado, com data prevista de fechamento da operação para outubro de 2009. Trata-se do Caixa Crédito Corporativo do Brasil FIDC, que pode captar até R$ 2,88 bilhões de recursos, sendo R$ 2,40 bilhões em cotas sênior e R$ 480,0 milhões em cotas subordinadas.

Esta mega-operação tem como coordenador líder o Credit Suisse e será administrada pela Caixa Econômica Federal e custodiada pelo Banco Santander, sendo que os últimos dois também são coordenadores da oferta. Os direitos creditórios que comporão a carteira de ativos do fundo estão sendo originados pelos bancos Credit Suisse e Santander. Este lastro será formado por empréstimos a grandes corporações na forma de debêntures, notas promissórias, cédulas de crédito bancário e outros instrumentos de dívida, configurando-se assim um tipo de operação denominada de CDO - sigla em inglês para Collateralized Debt Obligation.

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Nova instrução CVM elimina entrave de gestão imobiliária de FII

Hoje, dia 11 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou sua instrução 478 (ICVM 478), a qual altera a ICVM 472, que, por sua vez, dispõe sobre vários aspectos do funcionamento dos fundos de investimento imobiliário (FII). A principal mudança se refere à dispensa da apreciação, pela assembléia geral de cotistas dos FII, do laudo de avaliação dos bens e direitos adquiridos por estes fundos.

Esta exigência tinha sido incluída na ICVM 472, que estabelecia a necessidade da assembléia deliberar sobre a apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas ou adquiridos pelo fundo. A partir desta nova instrução, a assembléia deve se manifestar somente quando bens e direitos forem usados para a integralização de cotas. Caso os cotistas desejem impor limitações à liberdade do administrador de decidir sobre bens e direitos a serem adquiridos pelo fundo durante seu funcionamento normal, estas devem constar do regulamento do fundo.

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Aumenta a liquidez no mercado secundário de fundos imobiliários

Nos últimos quatro meses deste ano houve um aumento perceptível do montante e do número de negócios de cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) nos mercados de bolsa e balcão organizado na BM&FBovespa.

Desde maio de 2009, a média mensal do número de negócios foi de 1.007, sendo que em todos estes meses este indicador esteve acima de 840. Desde 2007, o maior número de negócios em um mês tinha sido 814, em agosto daquele ano.

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Fundos Imobiliários: Indústria pode crescer em R$ 2,5 bilhões até o final do ano

Desde a publicação da nova instrução que regula o funcionamento dos fundos de investimento imobiliários (FII) pela Comissão de Valores Mobiliários (ICVM nº 472), é crescente o interesse de investidores e gestores por este tipo de veículo. A aprovação, no último dia 27 de agosto, da Lei nº12.024, a qual isenta de imposto na fonte alguns dos investimentos de renda fixa permitidos pela nova regulamentação, eliminou um entrave importante para o crescimento desta indústria, trazendo novos motivos para justificar o otimismo do mercado.

Para estimar o potencial de crescimento da indústria no curto prazo, a Uqbar conversou com representantes de seis escritórios de advocacia com participação relevante nos mercados imobiliários e de securitização. Os dados abaixo estão baseados em mandatos formalizados, em diversos estágios de andamento, e previstos para serem concretizados este ano.

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Cálculo de inadimplência evita evento de avaliação

Desde o final do ano passado, um de nossos assinantes, investidor institucional com larga experiência de mercado, demonstra preocupação sobre o desempenho da carteira de direitos creditórios do FIDC Panamericano Veículos I. No dia 3 de fevereiro deste ano, a classificação da cota sênior deste fundo foi rebaixada de AA(bra) para AA-(bra) e mantida em observação negativa pela Fitch Ratings. As preocupações deste investidor continuam.

Suas preocupações residem na metodologia utilizada para calcular a inadimplência do fundo. Dependendo do critério utilizado para medi-la, seu nível pode ou não caracterizar um evento de avaliação.

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FIDC CESP IV é o mais negociado em agosto de 2009

O montante consolidado de negócios de cotas de fundos de investimento de direitos creditórios (FIDC) no mês de agosto de 2009 foi de R$ 192,7 milhões, para um número total de 36 negociações. Deste montante, apenas R$ 12,2 milhões foram negociados em um intervalo de até 180 dias após a data de emissão, de tal forma que os R$ 180,5 milhões restantes podem ser caracterizados como negócios do mercado secundário.

O título de maior montante negociado no mês foi a cota sênior do FIDC CESP IV, com um total de R$ 31,9 milhões transacionados.

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