Multa da Acrux Securitizadora é mantida pela CVM


A CVM divulgou ata de reunião do colegiado na qual aprecia recurso interposto pela Acrux Securitizadora contra decisão de aplicar multa cominatória decorrente do não envio, no prazo regulamentar estabelecido na ICVM 480, do Informe de Securitizadora relativo ao 3º trimestre de 2012. A companhia fora comunicada pelo OFÍCIO/CVM/SEP/MC/N°46/13, de 18 de abril, sobre o valor da multa, de R$ 18 mil. Em 9 de maio, a securitizadora apresentou recurso questionando o embasamento da multa aplicada, por “dificultar a identificação do ato eivado de irregularidade” e adicionou que não interpretou corretamente o contido na ICVM 520, que trata da divulgação de informações periódicas, mas que enviou as informações complementares exigidas pela instrução, de forma a retificar as informações enviadas anteriormente. Após novo envio de ofício pela autarquia, na qual confirmava que no anterior não constava a fundamentação legal correta da multa aplicada, a securitizadora complementou seu recurso, que objetivava tornar nulo os ofícios recebidos e a multa neles contida. A área técnica afirmou que o requisito legal para aplicação da multa foi cumprido, e manifestou-se pelo indeferimento do recurso apresentado pela Acrux. O Colegiado deliberou, por unanimidade, o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da multa aplicada. Clique aqui para visualizar a manifestação da área técnica da CVM.

Emissões de CRI tem salto e acumulado no ano se aproxima de 2012


Ao final do mês de julho de 2013 já são registradas neste ano um total de 57 operações de emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), as quais perfazem um montante consolidado de R$ 3,41 bilhões. Este valor de montante permanece 9,1% abaixo daquele emitido no mesmo período em 2012 (R$ 3,75 bilhões), referente a 61 operações então. Contudo, cabe ressaltar que, depois de se encontrarem bem atrás desde maio último, no final de julho os números acumulados referentes às emissões de CRI em 2013 quase alcançaram aqueles referentes às emissões em 2012 para o mesmo período.

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CRI da Brazilian Securities recebe classificação preliminar


A Fitch atribuiu a classificação de risco preliminar ‘A-(exp)sf(bra)’ à proposta de emissão de CRI da Brazilian Securities, no montante nominal de R$ 55,0 milhões. A emissão será lastreada por recebíveis decorrentes da exploração comercial do Buriti Shopping Guará. Um contrato de locação complementar foi firmado entre o Condomínio Buriti Shopping Guará e a SPE Empreendimentos Imobiliários 800. Pelo contrato, a SPE é obrigada a assumir a locação toda vez que algum contrato de locação do empreendimento for rescindido ou não for renovado. Tanto o Condomínio quanto a SPE tem como acionistas a Terral Participação e Empreendimentos, na proporção de 85,0%, e a Nassau Empreendimentos Imobiliários, na proporção de 15,0%. O principal investido será acrescido de taxa de juros equivalente ao DI mais spread de 1,4% ao ano. No momento da emissão, parte do montante captado será destinada diretamente ao pagamento integral da 90ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Securitizadora. Após quitados os CRI e liberadas suas garantias, de forma que possam ser estabelecidas a cessão fiduciária de conta e a alienação fiduciária do imóvel em favor dos investidores da emissão da Brazilian, o montante restante será liberado à Terral e à Nassau, na proporção de suas participações no shopping. Estas utilizarão os recursos para investimento em outros empreendimentos. A agência informa que a classificação de risco atribuída está atrelada principalmente ao desempenho dos aluguéis cedidos fiduciariamente a esta transação.

Securitizadora emite Fato Relevante após liquidação do Banco Rural


A Companhia Província de Securitização de Créditos Imobiliários emitiu, no dia 09 de agosto, Fato Relevante vinculado a 1ª e 2ª séries da 1ª emissão de CRI. O Fato Relevante é a decretação pelo Banco Central da liquidação extrajudicial do Banco Rural (Rural) no último dia 2 de agosto. A operação de CRI é lastreada em CCI representativas de créditos imobiliários decorrente de contrato de locação que tem por locatário o Rural e por locador um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), o FII INCA II. O Termo de Securitização da operação determina que a securitizadora poderá, mediante aprovação pela assembleia de investidores, declarar o vencimento antecipado de todas as obrigações inerentes aos CRI, na hipótese de inadimplemento pelo cedente, locatário ou fiador de qualquer de suas obrigações. O CRI foi emitido em 2009 no montante de R$ 42,0 milhões, e a data de vencimento para a 1ª série é 22/12/2019 e para a 2ª série 22/12/2023. O Rural atuava também como instituição custodiante da CCI, lastro dos CRI. A operação conta com garantia dada pelo regime fiduciário, patrimônio separado, alienação fiduciária das cotas do FII e fiança, prestada pela Trapézio S.A., empresa holding do Rural.

CRI da Brazilian Securities lastreados em créditos residenciais são rebaixados


Ao todo, a Fitch revisou a classificação de risco de oito séries da primeira emissão de CRI da Brazilian Securities, lastreadas, todas elas, preponderantemente em créditos imobiliários residenciais. As 235ª, 242ª, 253ª e 255ª séries tiveram suas classificações de risco (‘BBBsf(bra)’, ‘Asf(bra)’, ‘Asf(bra)’ e ‘A-sf(bra)’, respectivamente)afirmadas e mantidas em Perspectiva Estável. A 247ª série teve sua classificação afirmada em ‘A-sf(bra)’ e mantida em Perspectiva Negativa, refletindo o crescente índice de inadimplência, apesar do reforço de crédito ter se mostrado resiliente até o momento. Já a 69ª série teve sua Perspectiva alterada para Negativa, pela sua vulnerabilidade a aumentos expressivos da inadimplência, ainda que sua classificação tenha sido afirmada em ‘AAsf(bra)’. Duas séries foram rebaixadas, a 233ª série, de ‘Asf(bra)’ para ‘A-sf(bra)’, pelos elevados índices de inadimplência e perda da carteira, indicando que caso o reforço de crédito mantenha-se negativo a série pode ser rebaixada novamente, o que justifica sua manutenção em Perspectiva Negativa. Ainda, a 251ª série foi rebaixada de ‘A+sf(bra)’ para ‘Asf(bra)’ e sua Perspectiva foi alterada para Negativa, devendo-se  ao aumento considerável da inadimplência, que também levou à redução do reforço de crédito.

Negócios de CRI apresentam crescimento no último mês


No mês de julho o mercado secundário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) registrou na CETIP um montante negociado mensal de R$ 1,09 bilhão, superando em 68,0% o valor apresentado no mês anterior (R$ 648,7 milhões) e em 16,6% o montante médio mensal referente ao primeiro semestre deste ano (R$ 935,3 milhões). Em termos de número de negócios realizados, foram 218 em julho de 2013, ultrapassando as 163 transações ocorridas em junho último, porém abaixo da média mensal no semestre (244).

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CRI com coobrigação da Comporte Participações tem classificação elevada


A Fitch Ratings elevou a classificação de risco da 280ª série da primeira emissão de CRI da Brazilian Securities de ‘BB+sf(bra)’ para ‘BBBsf(bra)’. A classificação se refere ao montante de R$ 45,0 milhões. Segundo a agência, o principal é "corrigido anualmente no mês de junho pela taxa DI (sic), acrescido de spread de 2,0% ao ano". A operação é constituída por duas séries, a 280ª e a 281ª, sendo a última emitida em montante de R$ 12,0 milhões e subordinada à primeira. A operação é lastreada por contratos de compra e venda, representados por CCI, das unidades residenciais permutadas a favor da ANC Administração de Bens, relativas a dois projetos: Top Life Miami Beach e Top Life Long Beach, ambos localizados no Distrito Federal. Através de um contrato de permuta, a ANC vendeu o terreno à MRV Engenharia S.A. que, por sua vez, ficou responsável por desenvolver os empreendimentos e entregar as unidades finalizadas à ANC. A Fitch informa que a elevação da classificação de risco reflete o risco de crédito da Comporte Participações, que, juntamente com seus acionistas, se responsabiliza, através da coobrigação solidária, pelo pagamento dos CRI durante o prazo da operação, além do fato de que há a obrigação da ANC de garantir o pagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, dos CRI sênior.

CRI com aval da Brookfield são rebaixados

A Fitch rebaixou a classificação de risco de duas séries de CRI da Gaia Securitizadora e removeu a Observação Negativa em que se encontravam desde 5 de julho de 2013. A 9ª série da 4ª emissão foi rebaixada de ‘A+sf(bra)’ para ‘Asf(bra)’ e a 17ª série da 4ª emissão de ‘AA-sf(bra)’ para ‘A+sf(bra)’. A Observação Negativa, em julho de 2013, já sinalizava expectativa de rebaixamento da classificação de risco tão logo a agência recebesse as informações atualizadas sobre as garantias adicionais e os fluxos de caixa - fato que se concretizou ao final de julho. A 9ª série é lastreada por duas CCB, com aval da Brookfield, que representam financiamentos de dois empreendimentos imobiliários comerciais concedidos a duas subsidiárias integrais da empresa. O rebaixamento seu deu, segundo a agência, em razão da possibilidade da carteira de créditos e os demais reforços continuarem com valor insuficiente para fazer frente aos pagamentos devidos aos detentores dos CRI sênior, ou seja, em caso de inadimplência da Brookfield (avalista), não existiria proteção suficiente para justificar que a classificação de risco dos CRI sênior esteja acima do da companhia. Por sua vez, no caso da 17ª série, o reforço de crédito juntamente com os mitigantes do risco de construção, permitem, na avaliação da Fitch, pagamentos suficientes em caso de inadimplência da garantidora, justificando a classificação de risco do CRI um grau acima do da Brookfield.

CRI da Gaia é elevado para AAA

A Fitch elevou a classificação de risco da primeira série da segunda emissão de CRI da Gaia Securitizadora de ‘AA+(bra)’ para ‘AAAsf(bra)’. A operação é composta por duas séries – uma sênior e outra subordinada – e lastreada por uma carteira de financiamentos imobiliários residenciais e comerciais originados pela Brookfield Incorporações e outras construtoras pertencentes ao mesmo grupo econômico. O principal é corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros remuneratórios de 9,15% a.a.. A agência informa que a elevação se deve ao rápido aumento do reforço de crédito para a primeira série, que chegou a níveis muito elevados, ao mesmo tempo, em que os índices de inadimplência continuam em patamares moderados. Entre julho de 2012 e junho de 2013 o reforço de crédito aumentou de 32% para 54,5%.

Fitch se mantém como principal agência de classificação de CRI

A agência responsável por atribuições de classificação de risco no primeiro semestre de 2013 referentes ao maior montante e ao maior número de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) emitidos no período foi mais uma vez a Fitch. A agência atribuiu classificações para onze emissões destes títulos, que perfizeram o montante total de R$ 656,0 milhões.

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