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Nova instrução CVM elimina entrave de gestão imobiliária de FII

Hoje, dia 11 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou sua instrução 478 (ICVM 478), a qual altera a ICVM 472, que, por sua vez, dispõe sobre vários aspectos do funcionamento dos fundos de investimento imobiliário (FII). A principal mudança se refere à dispensa da apreciação, pela assembléia geral de cotistas dos FII, do laudo de avaliação dos bens e direitos adquiridos por estes fundos.

Esta exigência tinha sido incluída na ICVM 472, que estabelecia a necessidade da assembléia deliberar sobre a apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas ou adquiridos pelo fundo. A partir desta nova instrução, a assembléia deve se manifestar somente quando bens e direitos forem usados para a integralização de cotas. Caso os cotistas desejem impor limitações à liberdade do administrador de decidir sobre bens e direitos a serem adquiridos pelo fundo durante seu funcionamento normal, estas devem constar do regulamento do fundo.

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Aumenta a liquidez no mercado secundário de fundos imobiliários

Nos últimos quatro meses deste ano houve um aumento perceptível do montante e do número de negócios de cotas de fundos de investimento imobiliário (FII) nos mercados de bolsa e balcão organizado na BM&FBovespa.

Desde maio de 2009, a média mensal do número de negócios foi de 1.007, sendo que em todos estes meses este indicador esteve acima de 840. Desde 2007, o maior número de negócios em um mês tinha sido 814, em agosto daquele ano.

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Fundos Imobiliários: Indústria pode crescer em R$ 2,5 bilhões até o final do ano

Desde a publicação da nova instrução que regula o funcionamento dos fundos de investimento imobiliários (FII) pela Comissão de Valores Mobiliários (ICVM nº 472), é crescente o interesse de investidores e gestores por este tipo de veículo. A aprovação, no último dia 27 de agosto, da Lei nº12.024, a qual isenta de imposto na fonte alguns dos investimentos de renda fixa permitidos pela nova regulamentação, eliminou um entrave importante para o crescimento desta indústria, trazendo novos motivos para justificar o otimismo do mercado.

Para estimar o potencial de crescimento da indústria no curto prazo, a Uqbar conversou com representantes de seis escritórios de advocacia com participação relevante nos mercados imobiliários e de securitização. Os dados abaixo estão baseados em mandatos formalizados, em diversos estágios de andamento, e previstos para serem concretizados este ano.

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Cálculo de inadimplência evita evento de avaliação

Desde o final do ano passado, um de nossos assinantes, investidor institucional com larga experiência de mercado, demonstra preocupação sobre o desempenho da carteira de direitos creditórios do FIDC Panamericano Veículos I. No dia 3 de fevereiro deste ano, a classificação da cota sênior deste fundo foi rebaixada de AA(bra) para AA-(bra) e mantida em observação negativa pela Fitch Ratings. As preocupações deste investidor continuam.

Suas preocupações residem na metodologia utilizada para calcular a inadimplência do fundo. Dependendo do critério utilizado para medi-la, seu nível pode ou não caracterizar um evento de avaliação.

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FIDC CESP IV é o mais negociado em agosto de 2009

O montante consolidado de negócios de cotas de fundos de investimento de direitos creditórios (FIDC) no mês de agosto de 2009 foi de R$ 192,7 milhões, para um número total de 36 negociações. Deste montante, apenas R$ 12,2 milhões foram negociados em um intervalo de até 180 dias após a data de emissão, de tal forma que os R$ 180,5 milhões restantes podem ser caracterizados como negócios do mercado secundário.

O título de maior montante negociado no mês foi a cota sênior do FIDC CESP IV, com um total de R$ 31,9 milhões transacionados.

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Nova lei pode aumentar interesse por FII

Foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira 27/08, a MP 460, tornada lei nº 12.024 de 2009, a qual, entre outros aspectos, isenta de imposto de renda na fonte às aplicações dos fundos de investimento imobiliário (FII) em certificados de recebíveis imobiliários (CRI), letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

Esta nova lei representa a culminação de um debate jurídico que começou a se formar a partir de 2005, quando se estabeleceu, pelo artigo 9 da Instrução 487/2004, que pessoas físicas residentes no país são isentas de imposto de renda sobre rendimentos auferidos com CRI.

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Assembléias FIDC - Julho 2009

ADMINISTRATIVO

FIDC BGN PREMIUM I - CRÉDITO CONSIGNADOData da Assembléia: 10/07/2009Objetivo:Deliberar sobre a substituição do gestor do fundo, o Banco BGN S.A. Decisão: Os cotistas deliberaram pela aprovação unânime da nova gestora, a Oliveira Trust DTVM S.A.

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Ideal Educação FIDC busca recuperar pagamentos redirecionados

Um dos mais antigos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) em operação no país, o Ideal Educação FIDC, passa por um momento inédito no mercado brasileiro de securitização. Trata-se, provavelmente, do primeiro teste real de submissão da estrutura destes fundos ao risco de redirecionamento de pagamentos. Os desdobramentos das operações do Ideal Educação FIDC prometem ser educativos e certamente servirão de referência futura para o mercado quanto à solidez do arcabouço jurídico-regulamentar para operações de securitização. A Uqbar conversou com os gestores do fundo, a Ideal Invest, e resume nesta nota os acontecimentos.

O Ideal Educação FIDC adquire regularmente recebíveis originados por instituições de ensino e outras empresas ligadas ao setor de educação. A carteira do fundo é composta principalmente por créditos oriundos de obrigações de pagamento de alunos, relativos à prestação de serviços educacionais em períodos posteriores à assinatura do contrato de cessão destes direitos ao fundo, constituindo assim, créditos decorrentes da prestação de serviços a realizar.

Uqbar publica índices de desempenho por ativo-lastro

Usando como critério os mesmos índices construídos para classificar os FIDC individualmente, quais sejam, o PDD Normalizado, PDDn, e a Variação de PDD Normalizada, ou ?PDDn, (ver definição dos índices na Curta de 20/08/09 Classificação de Carteiras de FIDC por Índices de Desempenho), a Uqbar também vai classificar mensalmente os grupos consolidados de FIDC por ativo-lastro. Para tanto, foi usado o valor consolidado, por ativo-lastro, de PDD e de DC. Para cada categoria será apresentado, adicionalmente, o número de fundos e a média do valor dos direitos creditórios (DCµ) por fundo.

No final de julho de 2009, os ativos-lastro de maior PDDn consolidado foram:

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Classificação de Carteiras de FIDC por Índices de Desempenho

A Uqbar vai monitorar e classificar mensalmente o mercado de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) segundo dois índices de desempenho de carteira de direitos creditórios, construídos a partir de variáveis básicas de dados destes fundos. Ambos os índices são calculados como percentagem (multiplicando-se por 100).

O primeiro deles é a razão entre o valor das provisões para os devedores duvidosos (PDD) e o valor dos direitos creditórios (DC). É um índice de característica instantânea, como uma conta de balanço patrimonial, onde a função do denominador (DC) é a de normalizar o valor de PDD para tornar comparáveis os índices de diferentes fundos. Este índice será chamado de PDD Normalizado, ou PDDn.

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