Um Certificado para chamar de seu

No último dia 20, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) Número 1.886/2020. De acordo com a proposta, que agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados, fica instituído o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE). À maneira dos CRI e dos CRA, os CRE são títulos de crédito emitidos por companhias securitizadoras exclusivamente constituídas para securitização de direitos creditórios educacionais. Mas será que a criação de mais um título de securitização, específico para um segmento da economia, é a melhor maneira de enfrentar o alegado “subfinanciamento histórico” do setor educacional?

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Crise aumenta risco de títulos de dívida ativa de São Paulo

Quando falamos em securitização, é importante não restringir a análise apenas aos mercados de CRA, CRI e FIDC. Foi através do mercado de debêntures que uma das operações mais emblemáticas do mercado brasileiro nasceu, a securitização de dívida ativa do Estado de São Paulo. A operação consiste na emissão, por parte da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), de debêntures lastreadas pelos direitos creditórios decorrentes de programas de parcelamento de ICMS devidos ao Estado de São Paulo. Nesta semana a operação voltou ficar em evidência.

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Existe vida para o agronegócio no mercado de capitais além do CRA

Em virtude da sua importância econômica, dois setores têm títulos de securitização formatados exclusivamente para eles. Enquanto o setor imobiliário pode usufruir do CRI, o setor do agronegócio usufrui do CRA. Apesar de bastante similares entre si, esses dois títulos mantém um conjunto de características regulamentares que o fazem adequados a cada um dos setores. Mas isso não significa que estas sejam os dois únicos caminhos por meio da securitização para cada um desses setores. 

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Desempenho futuro de FIDC MM é motivo de preocupação

Ao atribuir classificação de risco às cotas sênior do FIDC Fatori Multissetorial, a agência Liberum sinalizou suas expectativas a respeito do segmento dos FIDC Multicedente Multisacado (MM) como um todo. Assim, embora a nota atribuída às cotas do FIDC Fatori Multissetorial tenha sido ‘BBB’, sua perspectiva foi colocada no campo negativo.

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BNDES destina R$ 4 bi para investimento em FIDC de pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje, 06 de maio, edital para a seleção de FIDC que compram direitos creditórios devidos por micro, pequenas e médias empresas (MPME). O objetivo é que o banco de desenvolvimento, por meio da BNDESPAR, se torne cotista desses FIDC, aportando até R$ 4,00 bilhões em no máximo dez FIDC.

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BC regulamenta duplicata eletrônica

Ontem, 04 de maio, mais um passo foi dado em direção à completa eletronificação das duplicatas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras e prazos para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. Além do mercado de securitização, a consolidação da duplicata eletrônica deve impactar o sistema financeiro como um todo, pois trará mais transparência e confiabilidade às transações envolvendo duplicatas, eliminando, entre outros, o risco de duplicidade deste título. 

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Apesar da crise, mercado de FIDC se expande

Os últimos dados disponíveis a respeito do mercado de FIDC indicam que, pelo menos até o fim de março, a crise econômica ainda não havia impactado decisivamente o patrimônio do mercado. Pelo contrário, em março de 2020 o patrimônio líquido (PL) da indústria de FIDC cresceu na comparação com fevereiro do mesmo ano. Apesar de quase imperceptível, a expansão de 0,1% foi suficiente para que o mercado atingisse seu ápice dimensional. 

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Webinar da Uqbar discute panorama da indústria de FIDC em tempos de pandemia

Não é novidade que a pandemia de COVID-19 trouxe diversos transtornos socioeconômicos. Todos os dias os agentes econômicos têm dedicado seus esforços na formulação de estratégias para superar as adversidades ou pelo menos amenizá-las. No mercado de FIDC, essa questão se somou à iminência da divulgação da audiência pública que prometia uma profunda reformulação da ICVM 356, norma basilar desse veículo de securitização. Além disso, um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas foi sobre a realização de assembleias de investidores de forma totalmente on-line em meio ao contexto de isolamento social. Todos esses temas foram destaques da discussão presente no Webinar FIDC, realizado na última quarta-feira e promovido pela Uqbar.

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CVM reduz prazo para realização de assembleias de FIDC

O Colegiado da CVM deliberou, em reunião realizada em 22 de abril, por alterar, temporariamente, determinados prazos previstos na Instrução CVM 356, que trata dos FIDC. Segundo a CVM, a mudança atende a pleito de participante do mercado e busca contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia na carteira de direitos creditórios, proporcionando uma atuação rápida por parte dos cotistas e prestadores de serviço.

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Administradores passam a fazer assembleias virtuais, mas a mudança veio para ficar?

A Consulta Formal, por via escrita ou eletrônica, já é um mecanismo que consta no arcabouço regulatório dos quatro grandes mercados de finanças estruturadas: FII, FIDC, CRI e CRA. No entanto, pode-se dizer que apenas no mercado de FII essa possibilidade se tornou algo concreto e relativamente habitual. Enquanto isso, só recentemente a CVM deu o aval para que as assembleias de investidores pudessem ser realizadas virtualmente. Na semana passada, graças ao movimento de um grande participante, o mercado de FIDC passou a ser um laboratório para essa inovação. 

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