CVM aceita Termo de Compromisso proposto por diretor da Eco Securitizadora


O Colegiado da CVM apreciou proposta de termo de compromisso apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios Agronegócios, Cristian de Almeida Fumagalli, após irregularidades detectadas pela autarquia no que diz respeito à não prestação, nos prazos regulamentares, das informações obrigatórias previstas na ICVM 480, relativas aos exercícios de 2010, 2011 e 2012, pela qual é responsável. O proponente alegou que parte das irregularidades foram decorrentes da mudança, a partir de 2010, da empresa de auditoria para outra que não mais conseguiu cumprir os prazos legais estabelecidos para a entrega das informações financeiras. Contudo, informa que os atrasos não geraram qualquer dano aos acionistas da companhia, tampouco a qualquer integrante do mercado, e manifestou intenção de propor Termo de Compromisso. Após conclusão da inexistência de impedimentos para celebração do termo, o comitê de termo de compromisso, ao considerar que a proposta foi formulada antes mesmo de qualquer iniciativa pela área técnica com o intuito punitivo, entendeu que a correção das irregularidades e a quantia de R$ 35 mil representam compromisso suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas. Tendo a companhia regularizado sua situação perante a CVM, o colegiado pôde deliberar por unanimidade, pela aceitação da proposta de Termo de Compromisso apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores da Eco Securitizadora. Clique aqui para acessar o parecer do comitê.

CRA da Octante é classificado pela S&P

A S&P atribuiu a classificação de risco ‘brAAA (sf)’ à quinta série da primeira emissão de CRA emitida pela Octante Securitizadora, em montante de R$ 51,1 milhões. A carteira da operação é composta por direitos creditórios cedidos pela Cheminova e decorrentes de operações de compra e venda mercantil a prazo de defensivos agrícolas. A série busca um retorno-alvo equivalente à 8,28% a.a.. Segundo a agência, o reforço de qualidade de crédito disponível à operação é proporcionado pela subordinação de certificados (mínimo de 35%) e pelo spread excedente.

Colegiado indefere pedido da Eco Securitizadora para dispensa de intermediário

A ECO Securitizadora pediu dispensa de contratação de instituição intermediária do sistema de distribuição de valores mobiliários para a distribuição de CRA. No entendimento da securitizadora há conflito entre as normas; apesar do art. 9° da ICVM414 admitir a dispensa de participação de instituição intermediária para a distribuição de determinadas ofertas de CRA, nos termos da ICVM400, o art. 2° da ICVM476 contempla a obrigatoriedade de participação dessas instituições para todas as ofertas públicas realizadas com esforços restritos. O colegiado observou que inexiste conflito e que as Instruções tratam de ritos próprios a serem respeitados à medida que a oferta pública se molda aos termos de uma ou outra, cabendo ao ofertante adotar o procedimento que entender ser o mais adequado à oferta pública que deseja promover, sem combinar os "descontos regulatórios" previstos nas normas, uma vez que colocaria em risco a proteção aos destinatários da oferta pública. Para acessar o voto da relatora do processo clique aqui.

S&P atribui AAA para o CRA da Octante

A S&P atribuiu hoje o rating preliminar brAAA à 5ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio a ser emitida pela Octante Securitizadora. Os direitos creditórios são oriundos de operações de compra e venda mercantil a prazo realizadas pela Cheminova, que atua na produção de defensivos agrícolas, no Brasil. Os recursos captados com a emissão serão utilizados para reforço de caixa e financiamento de capital de giro da cedente.

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