Três séries de CRA da Gaia Agro recebem classificação

A Fitch atribuiu a classificação de risco de Longo Prazo ‘A+sf(bra)’ às séries 1, 2 e 3 da primeira emissão de CRA da Gaia Agro. As séries têm montante de R$ 26,2 milhões, R$ 5,3 milhões e R$ 10,0 milhões, respectivamente, e são lastreadas por CPR emitidas pela Jalles Machado. Estas, por sua vez, contam com penhor em primeiro grau de safra de cana e cessão fiduciária de direitos creditórios de contrato de fornecimento de etanol. A Jalles Machado irá utilizar os recursos captados pelos CRA para quitar dívidas de curto prazo, capital de giro e investimento no imobilizado. A séries 3 e 4 terão prazo de cinco anos e rentabilidade alvo equivalente ao IPCA, acrescido de um spread anual de 9,0% e 8,5%, respectivamente. A série 5 terá prazo de quatro anos e rentabilidade alvo equivalente a taxa DI acrescida de spread anual de 2,5%. Após o encerramento do período de carência, em março de 2016, os CRA serão amortizados mensalmente, assim como pagarão os juros acumulados. A estrutura contempla a SLW CCVM, na função de agente fiduciário dos CRA, com a Control Union, que será responsável pelo monitoramento agrícola, e o Banco Bradesco, que será o agente de pagamento e o banco liquidante.

Ofertas de CRA indicam um 2014 de forte potencial de crescimento

A primeira oferta pública que obteve registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2014 se refere a Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Este fato pode não ser significativo por si só em relação ao desempenho do mercado de securitização do agronegócio, mas o montante neste início de ano em ofertas de CRA, já registrada ou em análise, sob o regime da Instrução CVM nº 400 (ICVM 400), diz o bastante sobre a tendência recente de expansão desse segmento. A oferta registrada, em 6 de janeiro, corresponde à 10ª serie da 1ª emissão de CRA da Octante Securitizadora, a qual totaliza R$ 85,5 milhões. Somando-se à oferta de CRA da 1ª serie da 3ª emissão da Brasil Agrosec, esta ainda em análise na autarquia, que é avaliada em R$ 144,0 milhões, este pipeline de ofertas para 2014, de R$ 229,8 milhões, já representa 92,3% daquele registrado ao longo de todo o ano de 2013 e 123,9% daquele referente ao ano 2012, quando ocorreu a primeira oferta pública de CRA.

Não ocorrência de plantio de soja prejudica garantia de CRA

A ECO Securitizadora publicou Fato Relevante para informar que, ao acompanhar e monitorar as garantias outorgadas nos lastros da 50ª e 51ª série de CRA de sua primeira emissão, constatou que a formação da garantia foi prejudicada. A securitizadora informa que, conforme relatório de monitoramento de campo emitido em 23 de dezembro, com propósito de atestar o plantio da lavoura de soja outorgada em garantia de penhor à CPRF nº 001-2014 – RA, um dos recebíveis-lastro dos CRA, foi constatado o não plantio desta lavoura. Conforme o Termo de Securitização, a garantia dada à respectiva CPRF é o penhor agrícola e mercantil de 170 mil sacas de soja. A ECO Securitizadora acrescenta que, em vista deste fato, e juntamente com o Agente Fiduciário dos CRA (SLW), está analisando a capacidade financeira de pagamento dos devedores dos lastros dos CRA, bem como eventuais ações judiciais ou procedimentos extrajudiciais relativos a atos expropriatórios impetrados contra estes devedores, em especial de consolidação de outras propriedades outorgadas em garantia a outras dívidas que não os CRA, de forma a garantir a adimplência dos títulos. O CRA foi emitido em janeiro de 2013, em valor total de R$ 17,0 milhões, sendo que a classe sênior foi emitida em R$ 11,0 milhões conta com o reforço de crédito proporcionado pela subordinação (52ª série). Com prazo de 5 anos, os CRA são lastreados em cinco CPRF emitidas em favor da securitizadora, cada qual com prazo de vencimento equivalente a uma safra anual. Além do penhor de 170 mil sacas de soja para cada CPRF, os títulos contam com garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios e aval, além de alienação fiduciária de imóvel, que, segundo o Fato Relevante, encontra-se em perfeito estado de conservação, nos moldes atestados quando da sua formalização.

Mais duas ofertas de CRA são registradas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu ontem, 12/12, registro para as ofertas públicas da 1ª série da 4ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Gaia Agro, no valor de R$ 120,0 milhões, e da 14ª série da 1ª emissão de CRA da Octante, no valor de R$ 45,3 milhões. Os títulos das duas operações serão distribuídos ao mercado pelos seus respectivos coordenadores líderes: o BB Investimentos e o Banco Votorantim. Em 2013 foram registradas até o presente três ofertas de CRA sob o regime da Instrução CVM nº 400, totalizando R$ 249,1 milhões. Outras duas ofertas de CRA sob este regime seguem em análise para concessão de registro na CVM, somando estas últimas um total de R$ 234,0 milhões.

CRA com lastro de natureza rotativa tem registro concedido pela CVM


O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em linha com a área técnica da autarquia, autorizou pedido de registro de oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com estrutura inovadora que visa solucionar um problema intrínseco ao financiamento do setor do agronegócio: a sazonalidade. Trata-se da 9ª série (sênior) da 1ª emissão de CRA a serem emitidos pela Octante Securitizadora (Octante). Os CRA têm prazo que abarca um período de duas safras anuais de produção agrícola enquanto que os direitos creditórios vinculados aos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e às Cédulas de Produto Rural Financeiras (CPR Financeiras), ambos títulos que compõem o lastro dos CRA, têm prazo de duração equivalente ao período de uma safra anual.

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CVM aceita Termo de Compromisso proposto por diretor da Eco Securitizadora


O Colegiado da CVM apreciou proposta de termo de compromisso apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios Agronegócios, Cristian de Almeida Fumagalli, após irregularidades detectadas pela autarquia no que diz respeito à não prestação, nos prazos regulamentares, das informações obrigatórias previstas na ICVM 480, relativas aos exercícios de 2010, 2011 e 2012, pela qual é responsável. O proponente alegou que parte das irregularidades foram decorrentes da mudança, a partir de 2010, da empresa de auditoria para outra que não mais conseguiu cumprir os prazos legais estabelecidos para a entrega das informações financeiras. Contudo, informa que os atrasos não geraram qualquer dano aos acionistas da companhia, tampouco a qualquer integrante do mercado, e manifestou intenção de propor Termo de Compromisso. Após conclusão da inexistência de impedimentos para celebração do termo, o comitê de termo de compromisso, ao considerar que a proposta foi formulada antes mesmo de qualquer iniciativa pela área técnica com o intuito punitivo, entendeu que a correção das irregularidades e a quantia de R$ 35 mil representam compromisso suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas. Tendo a companhia regularizado sua situação perante a CVM, o colegiado pôde deliberar por unanimidade, pela aceitação da proposta de Termo de Compromisso apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores da Eco Securitizadora. Clique aqui para acessar o parecer do comitê.

CRA da Octante é classificado pela S&P

A S&P atribuiu a classificação de risco ‘brAAA (sf)’ à quinta série da primeira emissão de CRA emitida pela Octante Securitizadora, em montante de R$ 51,1 milhões. A carteira da operação é composta por direitos creditórios cedidos pela Cheminova e decorrentes de operações de compra e venda mercantil a prazo de defensivos agrícolas. A série busca um retorno-alvo equivalente à 8,28% a.a.. Segundo a agência, o reforço de qualidade de crédito disponível à operação é proporcionado pela subordinação de certificados (mínimo de 35%) e pelo spread excedente.

Colegiado indefere pedido da Eco Securitizadora para dispensa de intermediário

A ECO Securitizadora pediu dispensa de contratação de instituição intermediária do sistema de distribuição de valores mobiliários para a distribuição de CRA. No entendimento da securitizadora há conflito entre as normas; apesar do art. 9° da ICVM414 admitir a dispensa de participação de instituição intermediária para a distribuição de determinadas ofertas de CRA, nos termos da ICVM400, o art. 2° da ICVM476 contempla a obrigatoriedade de participação dessas instituições para todas as ofertas públicas realizadas com esforços restritos. O colegiado observou que inexiste conflito e que as Instruções tratam de ritos próprios a serem respeitados à medida que a oferta pública se molda aos termos de uma ou outra, cabendo ao ofertante adotar o procedimento que entender ser o mais adequado à oferta pública que deseja promover, sem combinar os "descontos regulatórios" previstos nas normas, uma vez que colocaria em risco a proteção aos destinatários da oferta pública. Para acessar o voto da relatora do processo clique aqui.

S&P atribui AAA para o CRA da Octante

A S&P atribuiu hoje o rating preliminar brAAA à 5ª série da 1ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio a ser emitida pela Octante Securitizadora. Os direitos creditórios são oriundos de operações de compra e venda mercantil a prazo realizadas pela Cheminova, que atua na produção de defensivos agrícolas, no Brasil. Os recursos captados com a emissão serão utilizados para reforço de caixa e financiamento de capital de giro da cedente.

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