Tomando como base o período dos primeiros sete meses completos de 2012, de janeiro a julho, e restringindo a análise somente às ofertas públicas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), ou seja, excluindo as ofertas deste título sob o regime de esforços restritos que se dão de acordo com a Instrução nº 476 da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM 476), pode se comparar o desempenho deste mercado este ano, por este critério, com os dos anos de 2011 e 2010, os quais apresentaram forte crescimento. Vale ressaltar que o movimento de registro de ofertas públicas de CRI historicamente tem representado apenas uma parcela do mercado total de ofertas de CRI. Por exemplo, para o ano todo de 2011, de um total de R$ 13,58 bilhões em emissões de CRI, apenas R$ 3,69 bilhões, ou 27,2% do total, se referiram a ofertas públicas não realizadas sob o regime de esforços restritos (ICVM 476).

Um total de nove ofertas públicas de CRI já registradas neste ano até o final de julho representa uma queda de 80,4% em relação ao número do mesmo período do ano de 2011, que tinha sido de 46 ofertas públicas, e uma queda de 76,3% comparando com 2010, que até então tinha 38 ofertas públicas (houve um crescimento de 24,1% entre 2010 e 2011).

A Standard and Poor's retirou a classificação de risco brAAA dos Certificados de Recebíveis Imobiliários emitidos pela BRPR 46 Securitizadora de Créditos Imobiliários devido a sua dependência da qualidade de crédito da Nestlé Brasil, que não forneceu informações suficientes e atualizadas sobre seu desempenho financeiro.

No dia 23 de julho, foi registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a MBK Securitizadora. A nova participante do mercado de securitização contratou a Veneziani Auditores Independentes para realizar os serviços de auditoria da companhia. Esta é a segunda securitizadora registrada nesse ano.

O primeiro semestre de 2012 se encerrou trazendo uma mudança em relação aos meses anteriores: a RB Capital terminou o semestre na liderança do ranking de montante emitido de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), ultrapassando a Gaia.

No ano até junho, a RB Capital realizou nove operações, totalizando R$ 886,3 milhões, 28,8% do montante total de CRI emitido em 2012. Destaque para as séries 99 e 100 da 1ª emissão que, juntas, somam R$ 512,1 milhões, 57,8% do total emitido pela securitizadora no ano. Estas séries são lastreadas em dois contratos de locação celebrados entre o Fundo de Investimento Imobiliário FCM (cedente) e a Petrobras Distribuidora (devedora).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje em seu site aos participantes do mercado que foi colocada em audiência pública minuta de Instrução que altera as Instruções CVM nº 400 e nº 480. O objetivo principal é obter a equalização dos prazos de análise em casos nos quais a entidade emissora solicite o registro da companhia e da oferta pública inicial de ações simultaneamente. Para tanto, a Minuta estabelece, na ICVM nº 400, de 2003, um prazo para manifestação da CVM a respeito do atendimento das exigências finais de três dias úteis, no caso das ofertas públicas de ações, e de dez dias úteis, para as ofertas dos demais valores mobiliários.

Até agora, em 2012, o volume de emissões do mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) continua bem abaixo daquele registrado em período idêntico do ano anterior. Nos seis primeiros meses deste ano foram emitidos R$ 2,95 bilhões, 52,3% a menos que até o final do primeiro semestre de 2011 quando, até então, haviam sido emitidos R$ 6,19 bilhões. Durante o mês de junho de 2012 o montante emitido foi de R$ 548,8 milhões, 35,4% a menos que os R$ 849,7 milhões de junho de 2011.

Ano

As Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) foram regulamentadas em agosto de 2004 a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.931. O advento das CCI representou importante avanço operacional para as operações de securitização imobiliária, tendo sido fruto exatamente de uma demanda evolutiva do mercado por um título que acarretasse em uma maior simplificação e dinamismo do processo de cessão de créditos. Por exemplo, deixou de ser necessária a averbação no registro de imóveis da cessão de crédito garantido por direito real, quando este é representado por CCI emitida sob a forma escritural. O lastro das emissões de títulos de securitização imobiliária, notadamente dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), passou então a ser composto quase que exclusivamente por CCI.

A Lei nº 10.931, em seu Artigo 18, que institui a CCI para representar créditos imobiliários, logo no seu parágrafo primeiro determina que:

Por meio de fato relevante publicado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 13 de Julho de 2012, a Direcional Engenharia informou ao mercado que foi protocolado o pedido de registro da emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), escriturais, para distribuição pública, da 284ª Série da 1ª Emissão da Brazilian Securities. O valor nominal da operação é de R$ 300,0 milhões. A empresa de engenharia será devedora dos créditos imobiliários, representados integralmente pela CCI, que servirá de lastro aos CRI.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou hoje em seu site que o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (COREMEC) aprovou relatório no qual uma das propostas visa redução ou extinção do uso regulatório de classificações de risco (ratings) nas operações de securitização. A ideia é que os novos formulários de informação recentemente implantados pelas ICVM nº 489 e 520 se tornem referências mais relevantes para as decisões dos investidores do que as classificações de risco.

 

A Fitch Ratings rebaixou hoje a classificação de risco da série 16 da 4ª emissão e das séries 11, 19 e 20 da 5ª emissão da Gaia Securitizadora. Segundo a agência, como esses CRI se baseiam na capacidade de pagamento da Brookfield (avalista dos lastros), a classificação de risco dessas séries seguiu o rebaixamento da avalista de 06 de julho. A classificação de risco caiu de AA-(bra) para A+(bra).